Notariado e registo

Reconhecimentos Notariais (reconhecimento de assinatura)

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Os reconhecimentos notariais são feitos nos documentos exibidos pelo requerente, podendo ser presenciais e por semelhança, ambos dos quais podem incluir menções especiais.

Reconhecimento presencial (podendo incluir menções especiais)
Para reconhecer a letra e a assinatura, ou só a assinatura do requerente aposta em documentos escritos, os documentos podem ser assinados presencial ou antecipadamente pelo requerente.

O requerente também pode requer, em reconhecimento presencial, a menção de qualquer circunstância especial que se refira aos interessados, aos signatários ou aos rogantes, e que seja conhecida do notário ou por ele verificada de acordo com a lei em face de documentos que lhe sejam exibidos, por exemplo, o reconhecimento de assinatura do gerente ou representante de uma sociedade comercial.

Reconhecimento por semelhança (podendo incluir menções especiais)
Este reconhecimento é feito por confronto entre a assinatura aposta em documentos escritos e a assinatura constante de documento de identificação ou de qualquer outro documento permitido por lei para esse efeito.

O requerente também pode requer, em reconhecimento por semelhança, a menção de qualquer circunstância especial que se refira aos interessados, aos signatários ou aos rogantes, e que seja conhecida do notário ou por ele verificada de acordo com a lei em face de documentos que lhe sejam exibidos, por exemplo, o reconhecimento de assinatura do gerente ou representante de uma sociedade comercial.

 

Destinatários

Pessoas que precisem de reconhecimento notarial em documentos escritos.

 

Requisitos

Reconhecimento presencial (podendo incluir menções especiais)
É necessário ser portador do original do documento de identificação ou documento comprovativo legalmente aceite e válido.

Apresentação pessoal do requerimento.

Reconhecimento por semelhança (podendo incluir menções especiais)
É necessário ser portador do original do documento de identificação ou documento comprovativo legalmente aceite e válido.

Apresentação pessoal do requerimento ou por intermédio de terceiro.

 

Resultado do serviço

Os cartórios notariais reconhecem a assinatura em documentos escritos para o requerente e devolvem-lhe os documentos reconhecidos após a sua conclusão.

 

Para mais informações

Serviço ou entidade competente: cartórios notariais – Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

 

1.º Cartório Notarial
Endereço     : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau
Telefone      : 28574258
Fax               : 28355205
E-mail          : 1cn@dsaj.gov.mo

2.º Cartório Notarial
Endereço     : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Telefone      : 28554460
Fax               : 28562407/28330997
E-mail          : 2cn@dsaj.gov.mo

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço    : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Telefone      : 28827502/28827504
Fax               : 28825071/28837891
E-mail          : cni@dsaj.gov.mo

 

Website    : http://www.dsaj.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-09 15:23

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