Reconhecimentos Notariais (reconhecimento de assinatura)

Reconhecimento presencial (podendo incluir menções especiais)


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

  • Reconhecimento presencial sem menções especiais:

O requerente deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades, levando os seguintes documentos:

  1. O original do documento para o reconhecimento da letra e da assinatura ou apenas da assinatura;
  2. Qualquer um dos seguintes tipos de documento de identificação do requerente:
    1. Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da RAEM;
    2. Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
    3. Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
    4. Carta de condução emitida por entidade competente da RAEM para o efeito;
    5. Bilhete de identidade de residente de Hong Kong emitido pela autoridade competente da RAEHK para o efeito;
    6. Passaporte

 

  • Reconhecimento presencial com menções especiais:

O requerente deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades, levando os seguintes documentos:

  1. O original do documento para o reconhecimento da letra e da assinatura ou apenas da assinatura;
  2.  O mesmo que o ponto n.º 2 acima referido;
  3. O documento comprovativo que serve para verificar as menções especiais, como por exemplo, no caso de assinar na qualidade de procurador ou representante da pessoa colectiva, é necessária a entrega do original ou da pública-forma do documento comprovativo da respectiva qualidade e poderes (tais como procuração, certidão de registo comercial, acta, entre outros).

Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço    : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço    : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço    : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

MOP 10,00 por cada assinatura no caso de reconhecimento presencial sem menções especiais;

MOP 20,00 por cada assinatura no caso de reconhecimento presencial com menções especiais.

 

Nota: Caso os documentos a reconhecer sejam os referidos na Lei n.º 17/88/M de 27 de Junho (Regulamento do Imposto de Selo) e na Tabela Geral do Imposto do Selo a ele anexa, estão sujeitos ao pagamento do imposto de selo.


Prazo necessário para a aprovação

Conclusão dentro de uma hora após recepção do requerimento e de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)


Observações/informações importantes

  • Os documentos podem ser assinados antecipadamente ou na presença do notário.
  • Caso o documento a reconhecer esteja sujeito ao pagamento do imposto de selo, dum modo geral, o cartório notarial pode recebê-lo por conta do serviço competente.
  • Caso o número dos documentos a reconhecer seja elevado, pode não ser concluído de imediato o reconhecimento.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Conclusão dentro de uma hora – consulta online ainda não disponível.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-10-29 15:17

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