Reconhecimento presencial (podendo incluir menções especiais)

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

• Reconhecimento presencial sem menções especiais:

O signatário pode deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades ou fazê-lo por intermédio de terceiro, levando os seguintes documentos:

1. O original do documento para o reconhecimento por semelhança;
2. Qualquer um dos seguintes documentos originais (donde constem a assinatura espécime a ser reconhecida) em relação ao signatário para o confronto de assinatura:
   1. Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da RAEM, ou documento equivalente;
   2. Passaporte;
   3. Pública-forma (cópia autenticada) dos documentos indicados nas alíneas anteriores;
   4. Certificado do secretário da sociedade comercial de onde conste a assinatura espécime a ser reconhecida;
   5. Documento que para o efeito esteja arquivado no Cartório, a pedido do interessado, de onde conste a assinatura espécime a ser reconhecida;
   6. Ficha de sinal arquivado no correspondente cartório notarial.

 

• Reconhecimento por semelhança com menções especiais:

O signatário pode deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades ou fazê-lo por intermédio de terceiro, levando os seguintes documentos:

1. O original do documento para o reconhecimento por semelhança;
2. O mesmo que o ponto n.º 2 acima referido;
3. O documento comprovativo que serve para verificar as menções especiais, como por exemplo, no caso de assinar na qualidade de procurador ou representante da pessoa colectiva, é necessária a entrega do original ou da pública-forma do documento comprovativo da respectiva qualidade e poderes (tais como procuração, certidão de registo comercial, acta, entre outros).

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço    : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço    : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço    : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

MOP 10,00 por cada assinatura no caso de reconhecimento por semelhança sem menções especiais;

MOP 20,00 por cada assinatura no caso de reconhecimento por semelhança com menções especiais.

 

Nota: Caso os documentos a reconhecer sejam os referidos na Lei n.º 17/88/M de 27 de Junho (Regulamento do Imposto de Selo) e na Tabela Geral do Imposto do Selo a ele anexa, estão sujeitos ao pagamento do imposto de selo.

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Prazo necessário para a aprovação

Conclusão dentro de uma hora após recepção do pedido e de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Os documentos podem ser assinados antecipadamente ou na presença do trabalhador com competência legal do cartório.
• Caso o documento a reconhecer esteja sujeito ao pagamento do imposto de selo, dum modo geral, o cartório notarial pode recebê-lo por conta do serviço competente.
• Caso o número dos documentos a reconhecer seja elevado, pode não ser concluído o reconhecimento dentro de uma hora.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a respectivo Cartório Notarial através do número de telefone.
3. Consultar através do email.
4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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