Registo de aquisição de imóveis

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários
O requerente pode apresentar o pedido pessoalmente ou pelo seu procurador, exibindo o original do documento de identificação do próprio requerente ou seu procurador, e juntando os seguintes documentos:

1. Pedido de registo da Conservatória do Registo Predial devidamente preenchido (pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Predial, ou descarregado no site da DSAJ)
2. Documento comprovativo da aquisição do imóvel (por exemplo, escritura de compra e venda, escritura de doação, etc., para mais informações, queira consultar documentos necessários)
3. Guia de pagamento do imposto do selo (se for necessário, queira consultar documentos necessários;
4. Caso o pedido seja efectuado pelo procurador, deve-se apresentar o documento comprovativo do procurador com poderes especiais para efectuar o pedido de registo (por exemplo, procuração). Contudo, se o procurador for advogado inscrito na RAEM, é dispensada a entrega da procuração.

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Local e horário de expediente

Pedido presencial 

Conservatória do Registo Predial

Endereço: Rua do Campo, n.º 162 Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado).

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Taxa

1. Cada inscrição: MOP 100,00;
2. Valor total do emolumento calculado da seguinte forma, tendo como base o valor do bem imóvel (calculada em MOP1 000,00 por qualquer fracção inferior a MOP 1 000,00):
   – Até MOP 500 000,00 multiplicar por 0,4%;
   – De MOP 500 000,00 até MOP 1 000 000,00 multiplicar por 0,3%;
   – Acima de MOP 1 000 000,00, sobre o excedente multiplicar por 0,2%.

Clique aqui para aceder à página de sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• A Conservatória do Registo Predial notifica por SMS para o número de telemóvel de Macau que consta no pedido de registo, 15 dias depois do dia da recepção dos documentos, sobre a conclusão do registo e os respectivos emolumentos devidos pelo registo.
• Pode consultar-se através do sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou com o smartphone, mediante a digitalização do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceder ao sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da DSAJ, e introduzir o número do pedido para o efeito;
2. Pelo telefone 2857 1550 (Conservatória do Registo Predial);
3. Por e-mail para crp@dsaj.gov.mo
4. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento presencial.

 

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