Cancelamento do registo de hipoteca de imóveis

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

Pedido online【disponível apenas para bancos (credores hipotecários)】:

Iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações, seleccionar “Registo predial”, e aceder ao serviço “Cancelamento do registo de hipoteca (disponível apenas para bancos)” para iniciar o pedido.

Pedido presencial:

O requerente pode apresentar o pedido pessoalmente ou pelo seu procurador, exibindo o original do documento de identificação do próprio requerente ou seu procurador, e juntando os seguintes documentos:

1. Pedido de registo da Conservatória do Registo Predial devidamente preenchido (pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Predial, ou descarregado no site da DSAJ).
2. Documento de que conste o consentimento do credor hipotecário para com o cancelamento de hipoteca, com assinatura reconhecida presencialmente (o consentimento e assinatura do credor hipotecário pode ser feito na “Folha Suplementar – Outros” do pedido de registo).
3. Caso o pedido seja efectuado pelo procurador, deve-se apresentar o documento comprovativo do procurador com poderes especiais para efectuar o pedido de registo (por exemplo, procuração). Contudo, se o procurador for advogado inscrito na RAEM, é dispensada a entrega da procuração.

(Se pretender proceder ao cancelamento do registo de hipoteca através do serviço “one-stop”, clique aqui para obter informações sobre o serviço “Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis”, disponibilizado pelos cartórios notariais.)

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Local e horário de expediente

Pedido online【disponível apenas para bancos (credores hipotecários)】

Iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações, seleccionar “Registo predial”, e aceder ao serviço “Cancelamento do registo de hipoteca (disponível apenas para bancos)” para iniciar o pedido.

 

Pedido presencial (a efectuar mediante deslocação pessoal)

Conservatória do Registo Predial

Endereço: Rua do Campo, n.º 162 Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

(Se pretender agendar o cancelamento do registo de hipoteca através do serviço “one-stop”, clique aqui para obter informações sobre o serviço “Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis”, disponibilizado pelos cartórios notariais.)

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado).

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Taxa

Os emolumentos do cancelamento do registo de hipoteca de imóvel corresponde a metade dos emolumentos do registo de hipoteca.

Clique aqui para aceder à página de sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Constam na certidão ou informação escrita de registo predial todos os registos de hipoteca que ainda não foram cancelados.
• Caso o pedido seja efectuado presencialmente, a Conservatória do Registo Predial notifica por SMS para o número de telemóvel de Macau que consta no pedido de registo, 15 dias depois do dia da recepção dos documentos, sobre a conclusão do registo e os respectivos emolumentos devidos pelo registo.
• Pode consultar-se através do sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou com o smartphone, mediante a digitalização do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

Pedido presencial:

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceder ao sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da DSAJ, e introduzir o número do pedido para o efeito;
2. Pelo telefone 2857 1550 (Conservatória do Registo Predial);
3. Por e-mail para crp@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

 

Pedido online:

Pode consultar-se através da forma acima mencionada.

Para além da referida forma de consulta, os bancos (credores hipotecários) podem optar por iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações, seleccionar “Registo predial”, e aceder ao serviço “Cancelamento do registo de hipoteca (disponível apenas para bancos)” para consultar o estado do pedido.

 

Formas de levantamento dos resultados:

Pedido presencial:

Levantamento presencial

 

Pedido online:

Os bancos (credores hipotecários) podem optar por iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações, seleccionar “Registo predial”, e aceder ao serviço “Cancelamento do registo de hipoteca (disponível apenas para bancos)” para descarregar a cópia do registo, cujo prazo de descarregamento é de 30 dias.

Depois de ter recebido a notificação via SMS sobre a conclusão do pedido enviada pela Conservatória do Registo Predial, o autor da hipoteca/devedor pode aceder ao sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado”, disponível em “Serviços on-line” do site da DSAJ, para descarregar a cópia do registo, cujo prazo de descarregamento é de 30 dias.

 

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