Emissão de licença de vendilhão

Pedido inicial


Formas de tratamento

Documentos necessários a entregar:

  1. Preencha devidamente o boletim de inscrição(006-DIS). Ele pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público ou descarregado da página do IAM.;
  2. Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau válido(afixar no boletim de pedido).

Documentos a apresentar: Não aplicável


Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Local para entrega dos documentos:

Entrega dos documentos

  1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
  2. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225,  3° andar , Taipa;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
    Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    – Posto de Tói Sán : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    – Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
    – Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
    Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
    – Posto de Seac Pai Van:
    Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
  6. Núcleo de Expediente e Arquivo: Avenida de Almeida Ribeiro, n°. 163, r/c.

Horário de funcionamento:

  • Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
    2.ª a 6.ª – feira, das 09h00 às 18h00 (Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.)
  • Núcleo de Expediente e Arquivo:
    2ª a 5ª Feira, das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H45
    6ª Feira das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H30 ( Encerrados aos Sábados,Domingos e Feriados)

Taxas

Taxa de Pedido:Não aplicável

Taxa do impresso:Não aplicável

Imposto de selo:Não aplicável

Caução:Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:Não aplicável


Prazo de apreciação

Tempo necessário para apreciação:

  • Requerimento: um mês inteiro em Janeiro, Abril, Julho e Outubro;
  • Resultado do requerimento: será publicado no dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento ou numa data anterior a este.

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações

O regulamento de requerimento e as informações destinadas aos requerentes admitidos, podem ser consultados, em devido tempo, nos mercados, painéis de editais dos Departamento de Inspecção e Sanidade e no website do IAM.


Regulamentação e requisitos

Pode proceder ao pedido todo aquele com idade igual ou superior a 18 anos e seja portador de bilhete de identidade de residente de Macau ou portador de licença para vendilhões válidos


Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:podem ser consultados, em devido tempo, nos mercados, painéis de editais dos Departamento de Inspecção e Sanidade e no website do IAM.

Forma de levantamento de documentos da decisão final:


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-03-18 04:25

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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