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Emissão de licença de vendilhão

Cancelamento


Como tratar

Prazo de tratamento:

Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Documentos a entregar:

1. Preencha devidamente o boletim de inscrição (016/DMV/DSAGM V1), que pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado da página do IAM;
2. Uma fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (frente e verso na mesma página)
3. Original da licença de vendilhão.

Documentos a apresentar: O/A requerente necessita exibir o original do documento de identificação de Macau válido


Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais de tratamento dos serviços:

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de expediente:

1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online:

Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio:

Não aplicável


Taxa

Taxa do pedido: não aplicável

Taxa do impresso: não aplicável

Imposto de selo: não aplicável

Caução: não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

O requerente só pode proceder às respectivas formalidades quando apresentar todos os documentos necessários.


Respectivas regulamentações ou exigências

Só o titular da licença pode requerer o cancelamento da licença de vendilhão


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Recepção do resultado do serviço: Levantamento presencial


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-08-24 19:18

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças