Emissão de licença de vendilhão

Confirmação


Formas de consulta

Documentos necessários a entregar:

  1. Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente(Uma das facturas dos últimos 6 meses);
  2. 4 fotografias recentes, a cores, de 1½” do requerente;
  3. Fotocópias legíveis dos documentos de identificação de cada um dos membros familiares em economia de bens;
  4. 1 fotografia recente de cada um dos membros familiares em economia de bens.

Documentos a apresentar:

O/A requerente é necessário exibir o original do documento de identificação válido.


Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Local para entrega dos documentos:

  1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
  2. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225,  3° andar , Taipa;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
              Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    – Posto de Tói Sán :
             Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    – Posto de Fai Chi Kei:
            Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
              Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
    – Posto de S. Lourenço:
              Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: 
               Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
    – Posto de Seac Pai Van:
              Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

  • Centro de Serviços :
    2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
    Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
  • Centro de Prestação de Serviços ao Público :
    2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
    Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados

Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% de taxa de licença de vendilhão

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Preços:As taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor

Tabela de Taxas, Tarifas :www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Prazo para confirmação:

Efectivos: devem, dentro de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias.

Suplentes: devem, dentro de 6 a 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações

  • Nos termos da alínea 1 do n°. 1 do artigo 2° do Despacho do Chefe do Executivo n°. 268/2003, o montante a pagar pela emissão de licença anual é proporcional aos meses completos que decorrem entre a data da respectiva emissão e o termo do ano civil;
  • De acordo com o n°. 1 do artigo 1° do Despacho do Executivo n° 302/2018, está isento do pagamento da taxa de licença de vendilhão do ano 2019.

Regulamentação e requisitos

Só podem proceder à homologação os sorteados


Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-03-18 04:25

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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