Confirmação

---

Como tratar

Prazo de tratamento:

Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Documentos a entregar:

Os candidatos seleccionados, dentro do prazo fixado pelo IAM, devem praticar todos os seguintes actos:

1. Escolher, por escrito, a tenda pretendida a explorar;

2. O titular original da licença de vendilhão solicitar, por escrito, ao IAM, o cancelamento da sua licença original;

3. Tratando-se de arrendatário de banca de mercado, comunicar, por escrito, ao IAM, o acordo para a cessação do contrato de arrendamento de banca de mercado;

4. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;

5. Uma fotografia recente, a cores, de 1½”;

6. Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente (uma das facturas dos últimos 6 meses)

Documentos a apresentar: o seleccionado necessita exibir o original do documento de identificação de Macau válido.

---

Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais de tratamento dos serviços:

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de expediente:

1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online:

Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio:

Não aplicável

---

Taxa

Taxa do pedido: não aplicável

Taxa do impresso: não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença

Caução: obriga-se a prestar a caução definitiva (valor equivalente à taxa de licença)

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: 

Preços: as taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor

Tabela de Taxas, Tarifas: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2025/06/despce.asp#22

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Os seleccionados devem entregar todos os documentos necessários dentro de 5 dias úteis a contar da data da prestação da caução e da taxa de licença

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

• Os seleccionados devem entregar todos os documentos necessários dentro do prazo fixado pelo IAM, para pagamento das taxas de caução e de licença, sob pena de se considerarem desistentes da emissão da licença de vendilhão;

• O valor da caução definitiva (tenda), depois de deduzido o valor da caução provisória, o resto pode ser pago em numerário, cheque, pagamento electrónico ou transferência bancária;

• A taxa devida pela emissão da licença é calculada a partir da data de emissão até 31 de Dezembro do ano seguinte, sendo calculada também como um mês se o período inferior um mês.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Apenas os seleccionados poderão proceder às formalidades de confirmação

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Pode ser consultado, no prazo indicado, no quadro de avisos dos Centros de Prestação de Serviços ao Público, do Departamento de Sanidade Animal e de Gestão dos Mercados ou na página electrónica do IAM;

Os resultados do levantamento podem ser descarregados e impressos através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou nos centros de serviços do IAM.

---