Renovação

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Como tratar

Prazo de tratamento:

O pedido de renovação da licença deve ser apresentado dentro dos 60 dias anteriores ao termo do seu prazo de validade

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Documentos a entregar:

1. Preencha devidamente o boletim de inscrição (021/DMV/DSAGM V1), que pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado da página do IAM;
2. Uma fotografia recente, a cores, de 1½”, do requerente;
3. Uma fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido (frente e verso na mesma página);
4. Uma fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente (uma das facturas dos últimos 6 meses)

Documentos a apresentar: o/a requerente necessita exibir o original do documento de identificação de Macau válido

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais de tratamento dos serviços:

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de expediente:

1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online:

Acesso à “Plataforma para Empresas e Associações” (os requerentes devem ser titulares de conta individual na Conta Única)

Apresentação de pedidos via correio:

Não aplicável

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Taxa

Taxa do pedido: não aplicável

Taxa do impresso: não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença

Caução: não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: 

Preços: as taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor

Tabela de Taxas, Tarifas: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2025/06/despce.asp#22

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Tempo necessário à apreciação e autorização

10 (dez) dias úteis após a entrega dos todos os documentos referidos no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2025 e no n.º 3, se houver

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

– Até 60 dias antes do termo da validade da licença de vendilhão;

• Não sanadas deficiências na data indicada, será indeferido o pedido de renovação da licença.

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Respectivas regulamentações ou exigências

• A renovação só pode ser requerida pelo titular da licença;

• Artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2025.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Os resultados do levantamento podem ser descarregados e impressos através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou nos centros de serviços do IAM

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