Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Documentos a entregar:

Os candidatos seleccionados, dentro do prazo fixado pelo IAM, devem praticar todos os seguintes actos:

1. Escolher, por escrito, a tenda pretendida a explorar;

2. O titular original da licença de vendilhão solicitar, por escrito, ao IAM, o cancelamento da sua licença original;

3. Tratando-se de arrendatário de banca de mercado, comunicar, por escrito, ao IAM, o acordo para a cessação do contrato de arrendamento de banca de mercado;

4. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;

5. Uma fotografia recente, a cores, de 1½”;

6. Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente (uma das facturas dos últimos 6 meses)

Documentos a apresentar: o seleccionado necessita exibir o original do documento de identificação de Macau válido.

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido: não aplicável

Taxa do impresso: não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença

Caução: obriga-se a prestar a caução definitiva (valor equivalente à taxa de licença)

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Preços: as taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor

Tabela de Taxas, Tarifas: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2025/06/despce.asp#22

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Tempo necessário para aprovação

Os seleccionados devem entregar todos os documentos necessários dentro de 5 dias úteis a contar da data da prestação da caução e da taxa de licença

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Observação/Aviso de solicitação

• Os seleccionados devem entregar todos os documentos necessários dentro do prazo fixado pelo IAM, para pagamento das taxas de caução e de licença, sob pena de se considerarem desistentes da emissão da licença de vendilhão;

• O valor da caução definitiva (tenda), depois de deduzido o valor da caução provisória, o resto pode ser pago em numerário, cheque, pagamento electrónico ou transferência bancária;

• A taxa devida pela emissão da licença é calculada a partir da data de emissão até 31 de Dezembro do ano seguinte, sendo calculada também como um mês se o período inferior um mês.

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Especificações ou requisitos relevantes

Apenas os seleccionados poderão proceder às formalidades de confirmação

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Método de consulta de progresso

Pode ser consultado, no prazo indicado, no quadro de avisos dos Centros de Prestação de Serviços ao Público, do Departamento de Sanidade Animal e de Gestão dos Mercados ou na página electrónica do IAM;

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Resultados do serviço concluído/montante

Os resultados do levantamento podem ser descarregados e impressos através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou nos centros de serviços do IAM.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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