Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Documentos a entregar:

1. Preencha devidamente o boletim de inscrição (021/DMV/DSAGM V1), que pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado da página do IAM;
2. Uma fotografia recente, a cores, de 1½”, do requerente;
3. Uma fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido (frente e verso na mesma página);
4. Uma fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente (uma das facturas dos últimos 6 meses)

Documentos a apresentar: o/a requerente necessita exibir o original do documento de identificação de Macau válido

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Limite de tempo

O pedido de renovação da licença deve ser apresentado dentro dos 60 dias anteriores ao termo do seu prazo de validade

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Custos

Taxa do pedido: não aplicável

Taxa do impresso: não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença

Caução: não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Preços: as taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor

Tabela de Taxas, Tarifas: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2025/06/despce.asp#22

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Tempo necessário para aprovação

10 (dez) dias úteis após a entrega dos todos os documentos referidos no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2025 e no n.º 3, se houver

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Observação/Aviso de solicitação

•  Até 60 dias antes do termo da validade da licença de vendilhão;

• Não sanadas deficiências na data indicada, será indeferido o pedido de renovação da licença.

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Especificações ou requisitos relevantes

• A renovação só pode ser requerida pelo titular da licença;

• Artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2025.

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Resultados do serviço concluído/montante

Os resultados do levantamento podem ser descarregados e impressos através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou nos centros de serviços do IAM

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Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

descrição：

Acesso à “Plataforma para Empresas e Associações” (os requerentes devem ser titulares de conta individual na Conta Única)Acesso à “Plataforma para Empresas e Associações” (os requerentes devem ser titulares de conta individual na Conta Única)

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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