Como fazer
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
Documentos a entregar:
1. Preencha devidamente o boletim de inscrição (016/DMV/DSAGM V1), que pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado da página do IAM;
2. Uma fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (frente e verso na mesma página);
3. Uma fotografia recente, a cores, de 1½”, do requerente.
Documentos a apresentar: O/A requerente necessita exibir o original do documento de identificação de Macau válido
Limite de tempo
Não aplicável
Custos
Taxa do pedido: não aplicável
Taxa do impresso: não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de licença
Caução: não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Taxa da emissão de 2ª via da licença: 100 patacas
Tabela de Taxas, Tarifas: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2025/06/despce.asp#22
Tempo necessário para aprovação
5 dias úteis
Observação/Aviso de solicitação
O requerente só pode proceder às respectivas formalidades quando apresentar todos os documentos necessários.
Especificações ou requisitos relevantes
Apenas titulares de licença de vendilhão podem requerer a emissão de segunda via
Resultados do serviço concluído/montante
Recepção do resultado do serviço: Levantamento presencial
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Centro de Serviços
Detalhes:
Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte
Detalhes:
Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
Detalhes:
Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Detalhes:
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
Detalhes:
Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).
Suporta a reserva:Não
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Existem outros canais?:Não
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2026-10-16 18:40