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Emissão de licença de vendilhão

Segunda via

Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Documentos a entregar:

1. Preencha devidamente o boletim de inscrição (016/DMV/DSAGM V1), que pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público, ou descarregado da página do IAM;
2. Uma fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (frente e verso na mesma página);
3. Uma fotografia recente, a cores, de 1½”, do requerente.

Documentos a apresentar: O/A requerente necessita exibir o original do documento de identificação de Macau válido


Limite de tempo

Não aplicável


Custos

Taxa do pedido: não aplicável

Taxa do impresso: não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença

Caução: não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Taxa da emissão de 2ª via da licença: 100 patacas

Tabela de Taxas, Tarifas: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2025/06/despce.asp#22


Tempo necessário para aprovação

5 dias úteis


Observação/Aviso de solicitação

O requerente só pode proceder às respectivas formalidades quando apresentar todos os documentos necessários.


Especificações ou requisitos relevantes

Apenas titulares de licença de vendilhão podem requerer a emissão de segunda via


Resultados do serviço concluído/montante

Recepção do resultado do serviço: Levantamento presencial


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes:

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes:

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes:

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes:

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes:

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva:Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Existem outros canais?:Não


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-10-16 18:40

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças