Registo de Marca

Renovação


Como tratar

Prazo de tratamento

A duração do registo de marca é de 7 anos, contados da data da respectiva concessão, indefinidamente renovável por períodos iguais. Nos últimos 6 meses que antecedem o vencimento do registo, o titular deve tratar do pedido de renovação.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Pedido online (Aplicável aos pedidos tratados em nome de um indivíduo ou um mandatário):
    1. Utilizador pela primeira vez:
    2. Utilizador certificado
      • Depois de entrar no sistema da DSEDT, o utilizador certificado escolhe o serviço do pedido online necessário através de “Serviços Administrativos – e-Serviços – Pedido Online”;
      • Preencher o formulário online, usando o “Certificado Qualificado (CQ)” válido para efectuar a “Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ)” e a entrega;
      • Efectuar o respectivo pagamento online através da Plataforma de Pagamento Electrónico da Caixa Económica Postal.
  2. Apresentação presencial:
    1. O titular deve preencher o formulário “Pedido de Outros Actos” (Modelo ECO-052) em chinês ou português (o formulário pode ser obtido no local de tratamento ou descarregado através da página web da DSEDT)
      • O pedido pode ser formulado em nome de pessoa singular ou colectiva. No entanto, quando o requerente (pessoa singular ou pessoa colectiva) não for domiciliado ou sediado, nem estabelecido na RAEM, o formulário deve ser assinado pelo mandatário;
      • Depois da assinatura do formulário, o reconhecimento da assinatura pode ser tratado no local de tratamento, apresentando o original de documento de identificação com a assinatura.
    2. Apresentar junto do balcão de Pedido de Registo da Propriedade Industrial do Centro de Recepção da DSEDT (2.° andar) o pedido de renovação.
    3. Dirigir-se à Tesouraria do Centro de Recepção da DSEDT (2.° andar) com a “Senha de Pagamento” emitida pela DSEDT para efectuar o pagamento da respectiva taxa, e deve ser pago em patacas. As formas de pagamento, podem ser consultadas na página web da DSEDT e clique na ligação “Serviços Administrativos – Formas de Pagamento”.

Documentos necessários

  1. Formulário “Pedido de Outros Actos” devidamente preenchido:

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação de pedidos pela internet

Navegue na página web da DSEDT e clique na ligação “Serviços Administrativos – e-Serviços – Pedido Online”.

Apresentação presencial de pedidos

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Centro de Recepção

Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3,2.o andar, Macau

Horário de funcionamento:
2ª a 5ª Feira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
6ª Feira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

Renovação : 2 000 patacas

Sobretaxa : 500 patacas
(A renovação deve ser tratada no prazo de 6 meses a contar do termo de validade, pagando-se a taxa de renovação com sobretaxa, no montante total de 2 500 patacas.)

Para mais detalhes, navegue na página web da DSEDT e clique na ligação “Propriedade Intelectual – Taxas”.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Após o pagamento, não havendo irregularidades, procede-se ao registo de renovação no título de registo de Marca no prazo de 10 dias úteis após a publicação do despacho de renovação no Boletim Oficial da RAEM.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Modelo do documento para referência:

  1. Pedido de Outros Actos – Descrição dos códigos mais comuns.
  2. Para os outros documentos, navegue na página web da DSEDT e clique na ligação “Propriedade Intelectual – Informações relativas ao pedido”.

Respectivas regulamentações ou exigências

Em relação às informações das cláusulas de utilização ou dos requisitos da utilização dos serviços do pedido online da propriedade industrial, navegue na página web da DSEDT e clique na ligação “Propriedade Intelectual – Serviços Online”.


Consulta sobre o andamento e recepçào do resultado de serviço

Consulta sobre o andamento de pedidos: Podem ser consultadas a situação e as informações da publicação do “Marca” na página web da DSEDT.

Forma de recepção do resultado de serviço: Após 10 dias úteis a contar da data da publicação da renovação, a folha de continuação do título de registo (registo de renovação) pode ser levantada no balcão de Pedido de Registo da Propriedade Industrial do Centro de Recepção da DSEDT (2° andar).

O documento a ser apresentado ou entregue na recepção do resultado de serviço: O original do recibo de pagamento das taxas da renovação emitido pela DSEDT.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. (DSEDT)

Última actualização: 2021-03-31 00:06

Empreendedorismo e negócio Supervisão de produtos, objectos

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