Negócio

Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

Introdução de serviços

As PMEs detêm uma posição relevante na economia de Macau, uma vez que contribuíram bastante para o desenvolvimento económico e emprego, o apoio às PMEs foi considerado, deste sempre, como linhas de acção governativa de longo prazo pelo Governo da RAEM. Baseada na situação sócio-económica da altura, o Governo da RAEM lançou o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” em Maio de 2003, providenciando um apoio financeiro sem juros, no sentido de aliviar o impacto da SARS sofrido pelas empresas, bem como melhorar as condições para a exploração das actividades comerciais e aumentar a sua capacidade de exploração.

Mediante o rápido crescimento económico de Macau, o Governo, dando continuidade ao apoio eficaz e adequado à dinamização das PMEs, procedeu a alterações do conteúdo do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” em 2006, 2009, 2012 e 2017, respectivamente, de modo que as mesmas, a par do rápido crescimento económico, possam aproveitar as oportunidades de desenvolvimento e apoio.

Aproveitando o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, recentemente alterado, as empresas poderão obter um empréstimo sem juros, servindo para: aquisição de equipamentos necessários à exploração da empresa; realização de obras de renovação, beneficiação e ampliação dos espaços onde funciona a empresa; celebração de contratos de concessão comercial e de contratos de franquia; aquisição de direito ao uso exclusivo de tecnologia; aquisição de direitos de propriedade intelectual; actividade de promoção e divulgação; melhoria da capacidade de exploração ou no aumento da competitividade da empresa; fundo de maneio da empresa; ou satisfação das necessidades financeiras resultantes da ocorrência das situações extraordinárias, imprevistas e de força maior. O montante máximo da verba de apoio está fixado em 600 mil de patacas, que poderá ser restituído num prazo máximo de oito anos. O governo ainda presta o segundo apoio às empresas qualificadas que tenham reembolsado totalmente a verba de apoio concedida anteriormente.

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

As empresas candidatas devem preencher os seguintes requisitos:

  1. Para efeitos fiscais, estejam registadas na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e exerçam actividade há pelo menos 2 anos;
  2. Sejam residentes de Macau, tratando-se de empresários comerciais, pessoas singulares ou, tratando-se de pessoas colectivas, as participações superiores a 50% do respectivo capital sejam detidas por residentes de Macau;
  3. Tenham ao seu serviço até 100 trabalhadores recrutados localmente (pertencentes à empresa, e que executem tarefas em Macau permanentemente ou há muito tempo);
  4. Apresentem características económicas, financeiras ou organizacionais adequadas, e não sejam devedoras à RAEM;
  5. Tratando-se do pedido da atribuição, pela 2.ª vez, do referido apoio, tenham reembolsado integralmente os subsídios anteriormente concedidos através do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, estejam em situação de funcionamento adequada e não haja registo de irregularidades no reembolso.

Observação: Os proprietários ou os sócios principais da empresa devem prestar uma garantia pessoal para os subsídios a conceder.

Resultado do serviço

As empresas podem obter um empréstimo sem juros, servindo para melhorar o ambiente operacional e aumentar a capacidade operacional.


Formas de consulta

Serviço ou Subunidade responsável: Direcção dos Serviços de Economia – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais

Endereço: (1) Direcção dos Serviços de Economia – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais, na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 3.º andar, Macau;
(2) Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, 1.º andar (assuntos económicos), área “J”, Macau;
(3) Ou pode marcar previamente, através do website da DSE, “serviços ao domicílio”, para obter serviços de consultadoria prestados por pessoa de contacto.

Tel. n.º    : (DSE) 2888 2088 ou
(CSRAEM) 8296 9209, 8296 9210, 8296 9211

Fax n.º     : (DSE) 2875 5011 ou (CSRAEM) 2845 3558

E-mail: smes.info@economia.gov.mo

Website: http://www.economia.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia (DSE)

Última actualização: 2018-02-01 09:52

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