Pedido de alteração das informações do licenciamento e do registo de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos

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Como tratar

Prazo de tratamento: Em caso de alteração das informações do licenciamento e do registo de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, incluindo a designação, n.º de telefone ou/e de fax e alteração dos dados de identificação do proprietário da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos deve informar os Serviços de Saúde.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Para a alteração do nome da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos:

1.  FI-5 Formulário de pedido de alteração das informações do licenciamento;
2.  Desenho do modelo de letreiro da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos;
3.  Cópia da Declaração actualizada de Contribuição Industrial (M/1) emitida pela Direcção dos Serviços de Finanças.

• Para a alteração do n.º de telefone ou/e de fax da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos:

1. FI-5 Formulário de pedido de alteração das informações do licenciamento

• Para a alteração dos dados de identificação do proprietário da drogaria:

1. FI-5 Formulário de pedido de alteração das informações do licenciamento
2. Cópia do documento de identificação actualizado ( apresentação do original do mesmo para efeitos de verificação pelo Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde).

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Local e horário de tratamento de serviço

Local e prestação de serviço: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica-Departamento dos Inspecção e Licenciamento-Divisão de Licenciamento

Endereço: Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edif. “China Plaza”, 3.º andar, Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos

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Tax

Não é necessário qualquer pagamento

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Os Serviços de Saúde terminarão a apreciação e autorização durante 90 dias contados a partir da data de entrega de todos os documentos necessários.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: “A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.”

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos

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