Planta de Condições Urbanísticas

Breve apresentação

Conteúdo:

Emissão de planta de condições urbanísticas (PCU) de zona do território não abrangida por plano de pormenor

Destinatários e requisitos:

• Proprietários ou concessionários de terrenos (ou procuradores em nome destes).

Pedido de informação

Serviço responsável: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Endereço: Estrada de D. Maria II, N° 33, Macau

Telefone: (853) 8590 3800

Fax: (853) 2834 0019

Website: http://www.dssopt.gov.mo/

Email: info@dssopt.gov.mo