Como fazer

Formalidades e Documentos Necessários

Pagamento da taxa de remoção e   depósito de veículos

》Tratamento   online

    Através da página electrónica da “Conta   Única de Macau” (clique aqui para iniciar sessão e seleccionar “Serviços   Públicos – Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”) ou da   aplicação móvel da “Conta Única de Macau” (descarregamento):

1. Iniciar sessão com a conta da “Conta Única   de Macau” (Pessoa Singular)
2. Página Inicial → Mais Serviços → Serviços   por Serviços Públicos → Seleccionar “Direcção dos Serviços para os Assuntos   de Tráfego”
3. Assuntos de Serviços → Seleccionar “Reclamação   de Veículos Removidos”

》Tratamento presencial (clique aqui para efectuar a marcação   prévia):

Proprietário do veículo:

1. Documento de identificação do proprietário   do veículo (original)
2. Certidão de Registo Comercial (1.ª   página) (aplicável a sociedades)
3. Certificado de associação ou fundação   (aplicável a associações e fundações)
4. Número de telefone móvel de Macau (para   recepção do código de verificação no momento do levantamento do veículo)

Representante:

1. Documento de identificação do representante   (original)
2. Documento de identificação do   proprietário do veículo (fotocópia)
3. Original da procuração para levantamento   do veículo (devendo constar o número de telefone móvel de Macau para recepção   do código de verificação no momento do levantamento; no caso de sociedades ou   associações, deve conter o respectivo carimbo)
4. Certidão de Registo Comercial (1.ª   página) (aplicável a sociedades)
5. Certificado de associação ou fundação   (aplicável a associações e fundações)

Levantamento do veículo

Aquando do levantamento do veículo, é   necessária a apresentação dos seguintes documentos e elementos:

1. Talão   de levantamento do veículo obtido após a conclusão do pagamento;
2. Telemóvel   com o número fornecido aquando da prestação do serviço (para recepção do   código de verificação via SMS);
3. Comparecer no local na data e hora   especificadas constantes do talão de levantamento do veículo.

Nota: Conserve devidamente o talão de   levantamento do veículo, devendo o mesmo ser apresentado para verificação no   momento do levantamento. Em caso de extravio ou de entrega do talão a   terceiros que resulte no levantamento indevido do veículo por outrem, todos   os riscos e responsabilidades legais daí decorrentes serão suportados pelo   proprietário do veículo.

   

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Custos

Remoção de veículos：

1. Velocípedes: MOP$250,00
2. Motociclos e ciclomotores: MOP$750,00
3. Automóveis Ligeiros: MOP$1.500,00
4. Automóveis pesados de carga, passageiros, mistos ou especiais: MOP$6.000,00

Recolha de veículos (por dia):

1. Velocípedes: MOP$20,00
2. Motociclos e ciclomotores: MOP$50,00
3. Automóveis Ligeiros: MOP$100,00
4. Automóveis pesados de carga, passageiros, mistos ou especiais: MOP$600,00

Obs.:

(1) Caso não seja efectuado o pagamento do imposto de circulação, é ainda exigido o pagamento do imposto de circulação, multa e juros de mora.

(2) De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

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Tempo necessário para aprovação

Carta de Qualidade

Levantamento do veículo no prazo de 1 dia útil (correspondente ao próprio dia agendado).

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Observação/Aviso de solicitação

1. Tratando-se de falta de pagamento do imposto de   circulação, deve ser previamente efectuado o pagamento do imposto de   circulação relativo ao ano em curso e das respectivas multas por atraso de   pagamento, antes de requerer este serviço.
2. Para   proceder ao levantamento de um veículo com a matrícula cancelada, é   necessário tratar previamente do procedimento de reactivação de uso do   veículo para que possa circular ou estacionar nas vias públicas (para mais   informações, consulte https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1926/ps-1926i/). Caso   não pretenda reactivar o uso do veículo, este deve ser rebocado para fora do   parque de depósito.
3. Se o proprietário decidir renunciar ao veículo a   favor do Governo para efeitos de eliminação/destruição, deve concluir   previamente o procedimento de cancelamento da matrícula do veículo e liquidar   as taxas de remoção e de depósito devidas (para mais detalhes sobre as   disposições específicas e modalidades de cancelamento da matrícula, consulte   https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1926/ps-1926h/)
4. Quer o proprietário proceda ao levantamento quer   opte pela renúncia ao veículo, deve obrigatoriamente tratar das formalidades   junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e liquidar as   multas e taxas administrativas correspondentes. Caso o proprietário não   cumpra as disposições aplicáveis, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de   Tráfego remeterá o caso à Direcção dos Serviços de Finanças para a   instauração do procedimento de execução fiscal, com vista à cobrança coactiva   dos montantes devidos.
5. Os veículos   detectados nas vias públicas sem o pagamento do imposto de circulação ou com   a matrícula cancelada serão removidos mediante acção conjunta da Direcção dos   Serviços para os Assuntos de Tráfego e do Corpo de Polícia de Segurança   Pública, sendo imediatamente emitida pela Direcção dos Serviços para os   Assuntos de Tráfego a “Notificação de Levantamento de Veículo” para notificar   o proprietário. Caso o proprietário não regularize a situação nos termos   previstos, o veículo removido será adquirido por ocupação pela Região   Administrativa Especial de Macau decorrido o prazo de 90 dias nos termos da   lei, não podendo posteriormente ser objecto de levantamento.

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Método de consulta de progresso

No website, nos “Meus assuntos” na “Conta Única de Macau”, presencialmente, por telefone, por correio electrónico, por fax, etc.

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Local e hora do serviço-Online

1、Conta Única de Macau

descrição：

Horário de expediente: Todos os dias úteis de 2.ª a 6.ª feira, das 00h00 às 23h59 (encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Detalhes：

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09: 00 às 18: 00 (Obs.: Aberto durante a hora de almoço)

2.Parque de depósito de viaturas de estacionamento abusivo

Detalhes：

Local de levantamento Endereço: Avenida do Aeroporto de Macau, junto ao Centro de Inspecções de Veículos Automóveis

3.Depósito de veículos abandonados na Estrada Flor de Lótus

Detalhes：

Local de levantamento Endereço: Estrada Flor de Lótus de Macau, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

Com marcação prévia obrigatória

Existem outros canais?：Não

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