Cancelamento de matrícula de veículo – Reactivação de matrícula

---

Introdução do serviço

Destinatários e requisitos:

Proprietário de veículo que pretenda reactivar o número de matrícula do veículo anteriormente cancelada.

Como tratar

Formalidade e documentos necessários:

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1. Requerimento
2. Modelo 2
3. Requisição de chapas de experiência （044/DV）
4. Fotocópia visível do documento de identificação do proprietário / representante da pessoa colectiva; com exibição do original para efeitos de confirmação (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador do bilhete de identidade de residente da RAEM)
5. Original do livrete de veículo (apresentado aquando do pagamento)

---

Locais e horário de atendimento do pedido

Tratamento  no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
   Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Serviços da RAEM (apenas recepção dos documentos de requerimento)
   Local: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (apenas recepção dos documentos de requerimento)
   Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

• Horário de funcionamento
  

De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00
Obs.: Aberto durante a hora de almoço

---

Taxa

Pedido de chapa de experiência (EX): MOP$900,00 (por cada período de 15 dias) e as seguintes taxas de reactivação de matrícula:

Ciclomotores: MOP$3.600,00

Motociclos: MOP$4.400,00

Automóveis ligeiros: MOP$9.600,00

Automóveis pesados / máquinas industrias: MOP$10.800,00

Reboques e semi-reboques: MOP$5.400,00

---

Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante os casos

---

Observações

1. O procedimento é semelhante com o de atribuição de matrícula a novos veículos, entretanto, o antigo número de matrícula do veículo será reutilizado, a não ser que seja feito outro pedido para o sorteio do novo número.
2. A reactivação de matrícula só terá lugar após a aprovação do veículo na inspecção; por isso, antes de tratamento da formalidade, o interessado tem de ponderar se o veículo poderá ou não ser submetido à inspecção dentro do prazo estipulado.
3. Não é permitida a reactivação de matrícula nos seguintes casos:
   1. O cancelamento de matrícula é requerido pelo interessado e o veículo já tenha sido oferecido a esta Direcção de Serviços para atribuir o destino;
   2. O veículo tenha sido adquirido por ocupação pela Região Administrativa Especial de Macau;
   3. O veículo tenha sido exportado e se encontre fora de Macau;
   4. O veículo tenha sido declarado perdido.

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado

Consulta sobre o andamento: Website, presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

 

---

Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

---