Como fazer

Conteúdo do serviço:

O proprietário de veículo pode requerer o cancelamento da matrícula do veículo que deixa de utilizar, circular ou estacionar nas vias e espaços públicos.

Destinatário do serviços e requisitos:

1. Tratamento online:

• Conta Única de Macau: pessoa singular
• Plataforma para Empresas e Associações: Empresário comercial (pessoa singular) e sociedade (incluindo sociedade por quotas, sociedade por quotas unipessoais e sociedade anónima)

   2.  Tratamento no balcão: Pessoa singular ou colectiva

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Tratamento online

Através da página electrónica da Conta Única de Macau ou da aplicação móvel da mesma (descarregamento), a pessoa singular deve:

Através da página electrónica da Plataforma para Empresas e Associações ou da aplicação móvel da mesma (descarregamento), o empresário comercial (pessoa singular) ou sociedade deve:

1. Fazer login na conta;
2. Ter veículos vinculados
3. Seleccionar “Serviço público, a DSAT”
4. Seleccionar o serviço “Cancelamento da matrícula de veículo”

 

Nas seguintes situações não é permitido o requerimento do cancelamento de matrícula do veículo através da Internet, pelo que o requerente deve, para o efeito, dirigir-se pessoalmente à área de atendimento (com marcação prévia obrigatória):

 

1. Não passou na verificação facial;
2. O veículo já se encontra na posse da DSAT;
3. O veículo com destino desconhecido ou foi furtado, tendo o caso sido participado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública ou à Polícia Judiciária;
4. O veículo é do uso especial (Ex.: táxi), com registo de múltiplos proprietários ou menos de cinco anos contados a partir da concessão da isenção do “Imposto sobre veículos motorizados”, ou em outras situações como a formalidade administrativa do qual está a ser tratada.

 

• Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1. Modelo 3 ;
2. Modelo 018/DV;
3. Original do livrete de veículo;
4. Fotocópia visível do documento de identificação do requerente (com exibição do original; também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador do bilhete de identidade de residente da RAEM).

Obs.:

1. O proprietário do veículo é punido se o seu veículo, após cancelamento da matrícula, continuar a estacionar ou circular na via pública;
2. Até que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego proceda à remoção ou à recepção do veículo, ou o veículo não se encontre estacionar no local declarado, todas as responsabilidades relativas ao veículo ainda cabem ao seu proprietário;
3. No caso de reactivação da matrícula, deve pagar determinadas taxas em conformidade com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”. Para mais informações, queira consultar a guia de formalidades administrativas “Cancelamento de matrícula de veículo – Reactivação de matrícula”;
4. O recibo emitido pela agência de veículos para tratamento de veículos abandonado não produz efeito jurídico para transferir a propriedade do mesmo;
5. Nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário, se o pedido de cancelamento da matrícula for apresentado por pessoa idónea que represente o proprietário do veículo, este deve assumir todas as consequências daí resultantes;
6. Por motivo de segurança, não podem ser recolhidos objectos dentro do veículo após a sua remoção;
7. No caso da transferência do número de matrícula não adquirido, este deve ser requerido à DSAT, para efeitos de aquisição, antes da referida matrícula de veículo ser cancelado.
    

Suportar o Agente

Sim

Tempo necessário para aprovação

• A matrícula do veículo será cancelada imediatamente após apresentação do pedido e recepção de todos os documentos necessários, caso opte pelo tratamento do veículo por conta própria ou pela remoção da DSAT (Carta de qualidade)
• O veículo será removido no prazo de 1 dia útil (Carta de qualidade)
• Caso opte por entregar o veículo no depósito da DSAT, a matrícula do qual será oficialmente cancelada no dia útil imediato à data de entrada no local devidamente preenchida pelo requerente

Observação/Aviso de solicitação

1. Durante o último mês do pagamento do imposto de circulação (ou seja, em Março, o compromisso da DSAT no tempo de remoção dos veículos é variável.
2. Nos termos da Lei n.º 2/2024 “Regime do registo de automóveis”, o proprietário do veículo, para além de solicitar à DSAT para efeitos do cancelamento da matrícula de veículo, ainda deve tratar das formalidades do cancelamento da propriedade junto a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.
3. Em caso de motociclos e ciclomotores, estes só têm de ser requeridos junto desta Direcção dos Serviços para cancelamento da matrícula de veículo.

Método de consulta de progresso

No website, nos “Meus assuntos” da Conta Única de Macau, nos “Assuntos a tratar” da Plataforma para Empresas e Associações, presencialmente, por telefone, por correio electrónico, por fax, etc.

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

Apoiar o comandante

Não

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Online

1、Conta Única de Macau

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09:00 às 18:00
Obs.: Aberto durante a hora de almoço

2.Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai

Detalhes：

Local: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai

Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09:00 às 18:00
Obs.: Aberto durante a hora de almoço

3.Centro de Serviços da RAEM

Detalhes：

Local: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau

Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09:00 às 18:00
Obs.: Aberto durante a hora de almoço

4.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes：

Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Taipa

Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09:00 às 18:00
Obs.: Aberto durante a hora de almoço

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

Com marcação prévia obrigatória

Existem outros canais?：Não

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