Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar pessoalmente os seguintes documentos ou informações na AACM, através da instituição a que pertence ou da plataforma online:
- Preenchimento do requerimento fornecido pela AACM (Application for Revalidation of Air Traffic Controller License PEL/APP/004);
- Original do alvará do controlador de tráfego aéreo emitido pela AACM;
- Controlo de tráfego aéreo autorizado pela AACM, através da inspecção de capacidade inspectiva efectuada pelo supervisor de tráfego aéreo;
- Certidão de serviço do fornecedor de serviços de tráfego aéreo;
- Outros elementos exigidos pela AACM.
Locais e horário de tratamento de serviços
A entrega de documentos ou informações à AACM pessoalmente ou através do organismo a que pertence ou da plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de renovação da Licença de controlador de tráfego aéreo:
MOP330 (Incluído o imposto de selo com o valor de 30 patacas)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo da renovação deve estar concluído até 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.