Inscrição de técnico (nos domínios da construção urbana e do urbanismo)

Breve apresentação

Conteúdo:

Os técnicos (pessoas singulares) que pretendam desempenhar funções de elaboração de projectos ou/e de direcção de obras ou/e fiscalização de obras devem inscrever-se primeiro na DSSCU.

Destinatários e requisitos:

Pessoas singulares com cédula profissional emitida pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU), aplica-se aos técnicos das áreas de especialização referidas nas subalíneas (1) (Arquitectura), (2) (Arquitectura paisagista), (4) (Engenharia civil), (5) (Engenharia de segurança contra incêndios), (7) (Engenharia electrotécnica), (8) (Engenharia electromecânica), (9) (Engenharia mecânica), (10) (Engenharia química), (11) (Engenharia industrial), (12) (Engenharia de combustíveis) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, mas não se aplicando aos técnicos das áreas de especialização referidas nas subalíneas (3) (Planeamento urbanístico), (6) (Engenharia do ambiente) e (13) (Engenharia de transportes) do n.° 1 do mesmo artigo da mesma lei.

Pedido de informação

Serviço responsável: Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Endereço: Estrada de D. Maria II, N° 33, R/C, Macau

Telefone: (853) 8590 3800

Fax: (853) 2834 0019

Website: http://www.dsscu.gov.mo/

Email: info@dsscu.gov.mo