Inscrição de técnico (nos domínios da construção urbana e do urbanismo)

Pedido de emissão de certidão da inscrição


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Técnicos (nos domínios da construção urbana e do urbanismo) inscritos na DSSOPT;

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSOPT ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público para apresentação do pedido.

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

  1. Requerimento (I006P);
  2. Declaração da recolha de dados pessoais na “Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” e a fotocópia do bilhete de identidade residente da RAEM válido do interessado (aplica-se apenas ao titular da “Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” para a consulta do ponto de situação da apreciação dos seus pedidos na “Plataforma de gestão dos serviços públicos”). (I013P)

Documentos a exibir:

O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSOPT ou pelo Centro de Prestação de Serviços ao Público.


Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta n.° 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San

Av. de Artur Tamagnini Barbosa n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei

Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, R/C, Lojas G e H, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço

Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.° 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. ° 225, 3. ° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

  • Imposto de selo
    • Cada certidão: MOP$10,00;
    • Acresce por cada meia folha da certidão: MOP$ 5,00.

Instruções para pagamento:

  • O pagamento das taxas deve ser efectuado após a aprovação do pedido, e pode ser em numerário.

Prazo para análise e autorização do pedido

5 dias úteis (contados a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários).


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  • Caso o interessado queira consultar o ponto de situação do seu pedido através da “Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM”, é necessário apresentar o formulário (I013P) devidamente preenchido, relativo à “Declaração da recolha de dados pessoais na Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” conjuntamente com a fotocópia do bilhete de identidade residente da RAEM válido do interessado.

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

  • Com o número de entrada na DSSOPT (Talão n.º) ou o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSSOPT.
  • Consulta-se na aplicação do Governo da RAEM para telemóvel ou no website do Portal do Governo da RAEM na internet (no entanto, o requerente deve inscrever-se previamente para activar a sua conta).

Forma de comunicação da decisão:

  • Notificação por telefone

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

  • Original do recibo

Download do formulário

I006P, I013P


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2019-07-01 09:18

Emprego Reconhecimento de qualificações profissionais

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar