Inscrição de técnico (nos domínios da construção urbana e do urbanismo)

Pedido de assuntos correntes


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos:

Técnicos inscritos na DSSOPT (nos domínios da construção urbana e do urbanismo);

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSOPT para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

Requerimento (I007P) (imprimir frente e verso).

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau actualizado, no caso de alteração do nome do técnico.

Documentos a exibir:

O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSOPT.


Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

Isenção do emolumento de pedido


Prazo para análise e autorização do pedido

Não está previsto na lei.


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Este impresso é aplicável aos pedidos relativos à alteração dos elementos de inscrição, à suspensão da inscrição, ao levantamento da suspensão, ao cancelamento da inscrição e ao acréscimo de novas áreas de especialização.


Respectivas regulamentações ou exigências

  • Em caso de suspensão da inscrição, de levantamento da suspensão da inscrição ou de cancelamento da inscrição, apresentar à DSSOPT o formulário I007 (pedidos gerais), devidamente preenchido;
  • Em caso de alteração dos dados da inscrição, apresentar, no prazo de 8 dias, à DSSOPT o impresso I007 (pedidos gerais), devidamente preenchido.

Download do formulário

I007 (imprimir frente e verso)


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2018-12-31 12:43

Emprego Reconhecimento de qualificações profissionais

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