Notariado e registo

Emissão de certidão de nascimento

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Os serviços relativos à emissão da certidão de registo de nascimento compreendem:

  1. Certidão de registo de nascimento
    Trata-se de um documento que comprova o nascimento ocorrido em Macau.
  2. Certidão negativa de registo de nascimento
    Trata-se de um documento que comprova que o nascimento ocorrido em Macau não tenha sido registado.
  3. Certidão negativa de registo de nascimento respeitante a filhos em Macau
    Trata-se de um documento que comprova a inexistência de registo de nascimento de filhos em Macau e que se destina geralmente a pedir a imigração de filhos para Macau ou requerer na China a adopção de filhos.
  4. Certidão de declaração de maternidade
    Trata-se de um documento que comprova a declaração de maternidade.
  5. Certidão de registo de perfilhação
    Trata-se um documento que comprova a aceitação de alguém como filho, feita pelo pai.
  6. Fotocópia autenticada de documentos arquivados
    Trata-se de uma certidão de documentos arquivados que tenham servido de base ao registo de nascimento.

 

 

Destinatários

  1. Certidão de registo de nascimento
    Qualquer pessoa cujo nascimento ocorrido em Macau tenha sido registado.
  2. Certidão negativa de registo de nascimento
    Qualquer pessoa cujo nascimento ocorrido em Macau não tenha sido registado.
  3. Certidão negativa de registo de nascimento respeitante a filhos em Macau
    Qualquer pessoa que não tenha filhos com registo de nascimento em Macau.
  4. Certidão de declaração de maternidade
    Qualquer pessoa (mãe do registado) que tenha declarado a maternidade na Conservatória do Registo Civil.
  5. Certidão de registo de perfilhação
    Qualquer pessoa (pai do registado) que tenha feito a perfilhação na Conservatória do Registo Civil.
  6. Fotocópia autenticada de documentos arquivados
    Qualquer pessoa cujo registo de nascimento esteja baseado nos documentos arquivados na Conservatória do Registo Civil.

 

Requisitos

O requerente deve ser maior de 18 anos (se o requerente for menor, o pedido deve ser feito por um dos pais ou dos avós ou pelo tutor), revelar interesse legítimo e especificar claramente o fim a que se destina a certidão.

 

Resultado

Emissão da certidão solicitada.

 

Para mais informações

Serviço e entidade competente: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – Conservatória do Registo Civil

Morada: Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

Telefone: 2855 0110

Fax: 2837 3097

E-mail: crc@dsaj.gov.mo

Website: http://www.dsaj.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-05-18 15:12

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