Emissão de certidão de registo de óbito

Certidão Negativa de Registo de Óbito


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

A certidão negativa de registo de óbito pode ser pedida presencialmente pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos, tutor do falecido ou advogado de Macau, os quais, por sua vez, podem autorizar outra pessoa a fazê-lo por si. No acto de pedido, deve ser especificado o fim a que se destina a certidão e apresentados os documentos necessários consoante o caso:

  1. Se o pedido for feito presencialmente pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos ou tutor do falecido, devem ser apresentados a certidão de óbito do falecido ocorrido no estrangeiro ou documento comprovativo do cancelamento do B.I.R. emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (se for exibido o documento de identificação do falecido emitido  no estrangeiro, deve ser preenchida uma declaração com a indicação do nome dos pais do falecido), o documento comprovativo da relação de parentesco com o falecido e o orginial do documento de identificação do requerente.
  2. Se o pedido for feito pelo mandatário do cônjuge, filhos, pais, irmãos ou tutor do falecido, devem ser apresentados a certidão de óbito do falecido ocorrido no estrangeiro ou documento comprovativo do cancelamento do respectivo B.I.R. emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, uma declaração, o documento comprovativo da relação de parentesco com o falecido e os documentos de identificação do respectivo parente (original ou fotocópia) e do mandatário (orginial).
  3. Se for advogado de Macau a efectuar o pedido, deve apresentar a certidão de óbito do falecido ocorrido no estrangeiro ou documento comprovativo do cancelamento do B.I.R. emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação e a sua cédula profissional.
  4. Se advogado de Macau incumbir outrem (mandatário) de efectuar o pedido, devem ser apresentados a certidão de óbito do falecido ocorrido no estrangeiro ou documento comprovativo do cancelamento do B.I.R. emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, uma declaração, o documento comprovativo da qualidade do advogado e o documento de identificação do mandatário (original).

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

MOP 75.00 (MOP 60.00 de emolumentos e MOP 15.00 de imposto de selo).


Prazo necessário para a aprovação

Uma vez apresentada fotocópia do documento de identificação do interessado, a Conservatória procederá à confirmação dos elementos identificadores do mesmo.

  • Sem confirmação da identificação (apresentar documento de identificação original): 1 dia útil.
  • Com confirmação da identificação (apresentar fotocópia do documento de identificação): 10 dias úteis.

Observações/informações importantes

  • O requerente pode apresentar o pedido por via postal se residir fora de Macau:
    1. O requerimento deve ser assinado pelo requerente, instruído com a fotocópia do documento de identificação deste e com um cheque à ordem da Conservatória do Registo Civil de Macau e depois enviado para a seguinte morada: Rua do Campo, n.° 162, Edf. Administração Pública, 13º andar, Macau (Considerando que o custo varia de acordo com o número de folhas da certidão, o requerente deve consultá-lo junto da Conservatória do Registo Civil antes de efectuar o pedido).
    2. Custo de envio: Ao montante devido por emolumentos e imposto de selo acrescem o porte de correio de MOP30.00 e a quantia cobrada pelo banco para pagamento dos cheques emitidos no estrangeiro: MOP40.00, se o cheque for em HKD, e MOP200.00, se for em USD.
    3. O envio pelo correio demora cerca de mais de um mês.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
  2. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110;
  3. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo;
  4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-05-14 16:59

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