Emissão de certidão de registo de óbito

Certidão de Registo de Óbito


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

A certidão de registo de óbito pode ser pedida presencialmente pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos, tutor ou advogado de Macau, os quais, por sua vez, podem autorizar outra pessoa a fazê-lo por si. No acto de pedido deve ser especificado o fim a que se destina a certidão e apresentados os documentos necessários consoante o caso:

  1. Se o pedido for feito presencialmente pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos, tutor ou parentes do falecido, devem ser apresentados o documento comprovativo da relação de parentesco com o falecido, o documento de identificação original do requerente, o original ou fotocópia do documento de identificação ou do certificado de óbito do registado (falecido). Se o requerente não conseguir provar a sua relação com o falecido, deve preencher uma declaração devidamente fundamentada.
  2. Se for advogado de Macau a efectuar o pedido, deve apresentar a sua cédula profissional e o original ou fotocópia do documento de identificação ou do certificado de óbito do registado (falecido).
  3. Se advogado de Macau autorizar outra pessoa (mandatário) a fazer o pedido por si, devem ser apresentados uma declaração, a cédula profissional do advogado, o original ou fotocópia do documento de identificação ou do certificado de óbito do registado (falecido), bem como o documento de identificação original do mandatário.

Local e horário de expediente

Apresentação no local

  1. Conservatória do Registo Civil
    Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
    Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00
  2. Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
    Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, Edf. Nova Park, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
    Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

  • Certidão de narrativa (impressão informática): MOP 65.00 (50.00 de emolumentos e 15.00 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, 5.00 de imposto de selo).
  • Certidão de cópia integral (fotocópia): MOP 65.00 (50.00 de emolumentos e 15.00 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, 5.00 de imposto de selo).
  • Certidão de cópia integral quando não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada): MOP 115.00 (100.00 de emolumentos e 15.00 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, 5.00 de imposto de selo).

Prazo necessário para a aprovação

  • Certidão narrativa caso os dados tenham sido introduzidos no computdor e verificados: Dentro de uma hora. (Dois dias úteis quando o pedido tenha sido apresentado nos Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas). (Carta de qualidade)
  • Certidão de cópia integral: Dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido. (Carta de qualidade)
  • Certidão de cópia integral quando não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada): Três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido. (Carta de qualidade)

Observações/informações importantes

  • O requerente pode fazer o pedido por via postal se residir fora de Macau.
    1. O requerimento deve ser assinado pelo requerente, instruído com a fotocópia do documento de identificação deste e com um cheque à ordem da Conservatória do Registo Civil de Macau e depois enviado para a seguinte morada: Rua do Campo, n.° 162, Edf. Administração Pública, 13º andar, Macau (Considerando que o custo varia de acordo com o número de folhas da certidão, o requerente deve consultá-lo junto da Conservatória do Registo Civil antes de efectuar o pedido).
    2. Custo de envio: Ao montante devido por emolumentos e imposto de selo acrescem o porte de correio de MOP 30.00 e a quantia cobrada pelo banco para pagamento dos cheques emitidos no estrangeiro: MOP 40.00, se o cheque for em HKD, e MOP 200.00, se for em USD.
    3. O envio pelo correio demora cerca de mais de um mês.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
  2. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110;
  3. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo;
  4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-08-13 15:27

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