Fotocópia Autenticada de Documentos Arquivados que Tenham Servido de Base ao Registo de Óbito

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

A fotocópia autenticada de documentos arquivados que tenham servido de base ao registo de óbito pode ser pedida presencialmente pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos, tutor do falecido ou advogado de Macau, os quais, por sua vez, podem incumbir outrem de o fazer. No acto de pedido deve ser especificado o fim a que se destina a certidão e apresentados os documentos necessários consoante o caso:

I. Pedido de certificado de óbito emitido pelo hospital
Quando o pedido for feito presencialmente, o requerente deve apresentar o seu documento de identificação original e o original ou fotocópia do documento de identificação do registado (falecido); se o pedido for feito por parente do falecido, é necessário documento comprovativo da relação de parentesco com o falecido; Na impossibilidade de provar essa relação, o requerente deve preencher uma declaração fornecida por esta Conservatória.

Pedido de documentos arquivados que não incluem o certificado de óbito emitido pelo hospital

1. Se o pedido for feito presencialmente pelo cônjuge, filhos, pais, irmãos ou tutor do falecido, devem ser apresentados o documento comprovativo da relação de parentesco com o falecido, o documento de identificação original do requerente e o original ou fotocópia do documento de identificação ou da certidão de óbito do registado (falecido) e um requerimento. (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregado no site da DSAJ)
2. Se for advogado de Macau a efectuar o pedido, deve apresentar a sua cédula profissional e o original ou fotocópia do documento de identificação ou da certidão de óbito do registado (falecido) e um requerimento.
3. Se advogado de Macau incumbir outrem (mandatário) de efectuar o pedido, devem ser apresentados uma declaração, a cédula profissional do advogado, o original ou fotocópia do documento de identificação ou da certidão de óbito do registado (falecido), bem como o documento de identificação original do mandatário. (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Civil, ou descarregado no site da DSAJ)
4. Caso o requerente seja portador do documento de identificação ou documento de viagem emitidos fora de Macau, deve exibir, para além do respectivo original, o boletim de autorização de permanência.

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

 

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Taxa

MOP 75.00 (60.00 de emolumentos e 15.00 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, 5.00 de imposto de selo).

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Prazo necessário para a aprovação

Três dias úteis a contar do dia seguinte ao da apresentação do pedido.

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Observações/informações importantes

• Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: (853) 2855 0110;
3. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo;
4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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