Informação escrita de registo comercial (Busca)

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Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

1. O pedido é efectuado pessoalmente, ou através do serviço “Info. escrita registo comercial” disponível na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações;
2. O requerente deve indicar a respectiva firma/ denominação do estabelecimento ou da empresa/ número de registo comercial.

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Local e horário de expediente

Pedido presencial

1. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
   Morada de contacto: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
   Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2. Centro de Serviços da RAEM
   Morada de contacto: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
   Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
   Morada de contacto: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
   Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
   Morada de contacto: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
   Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
   Morada de contacto: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
   Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 13h00 e das 14:30 às 17:00

 

 

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Pedido online

Inicie sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações – Seleccione o serviço “Info. escrita registo comercial” – Clique em “Pedido de informação escrita de registo comercial”, podendo escolher a “versão extraída” ou “versão detalhada” da informação escrita, com ou sem estatutos.

Nota: A Plataforma para Empresas e Associações aplica-se aos pedidos apresentados em nome de empresários comerciais (pessoas singulares), sociedades, associações, fundações, etc.

 

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Taxa

Por cada informação escrita de registo comercial (Busca): MOP 20,00; nos casos de emissão de informação em suporte de papel, com mais de 20 páginas de documentos arquivados, acresce, quanto a estes, o emolumento de MOP 2,00, por cada página a mais, até ao limite máximo de MOP 1000,00.

Nota: Os encargos devidos pela emissão de informação escrita são pagos no acto do pedido.

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Prazo necessário para a aprovação

Pedido presencial:

Dentro de cinco horas após a recepção do pedido (Carta de qualidade)

No dia útil seguinte a contar da recepção do pedido se pedir simultaneamente a informação por escrito de registo comercial e o respectivo estatuto ou documentos arquivados (Carta de qualidade)

 

Pedido online:

Dentro de meia hora após a recepção do pedido. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Ao pedir, o requerente pode optar pela emissão da “versão extraída” ou “versão detalhada” da informação escrita de registo comercial:
  -Versão extraída: versão clara, mostrando, de forma mais concisa, as informações de registo actuais;
  -Versão detalhada: mostra as informações de registo actuais e canceladas.
• A Informação escrita de registo comercial tem valor de informação e não valor de certidão .
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do “Serviços on-line” no site da DSAJ, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online):Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido;
   Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Clique em “Assuntos a tratar” para consultar o andamento do processo de pedido.

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial: Levantamento presencial (da versão em papel);

Pedido online:

Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar e descarregar (a versão electrónica);

Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Clique em “Assuntos a tratar” para consultar e descarregar (a versão electrónica).

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