Como fazer
Formalidades e documentos necessários
Certidão em papel: Apresente à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis uma certidão de registo comercial por ela emitida;
Certidão electrónica: Seleccione a(s) certidão(ões) de registo comercial renovável(eis) no serviço “Certidão de Registo Comercial” disponível na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações.
Limite de tempo
Não existe um prazo fixo.
Custos
MOP 10,00.
Tempo necessário para aprovação
Pedido presencial: Será emitida no próprio dia do pedido;
Pedido online: Será emitida dentro de dois dias úteis após a recepção do pedido.
Observação/Aviso de solicitação
- A certidão de registo comercial não tem prazo de validade propriamente dito, sendo que a sua validade varia consoante os critérios estabelecidos pelo serviço ou órgão receptor, mas as certidões que servem para os actos notariais (celebração de escritura, reconhecimento de assinatura, etc.) têm um prazo de validade de 3 meses.
- Se os elementos constantes da certidão de registo comercial corresponderem aos constantes do sistema de registo comercial, pode-se, a qualquer momento, solicitar à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis a confirmação da certidão (vulgarmente conhecida por “renovação”) para prorrogar o prazo de validade.
- O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
Método de consulta de progresso
O requerente pode consultar das seguintes formas:
1. Contactar a Conservatória Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online):Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido;
Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Clique em “Assuntos a tratar” para consultar o andamento do processo de pedido.
Resultados do serviço concluído/montante
Confirmação de certidão de registo comercial
Formas de levantamento dos resultados
Pedido presencial: Levantamento presencial (da versão em papel);
Pedido online:
– Consulta e descarregamento (da versão electrónica) na “Minha certidão e licença” disponível na Conta Única de Macau;
– Consulta e descarregamento (da versão electrónica) na “Certidão e licença” disponível na Plataforma para Empresas e Associações.
Serviços online
Renovação – Confirmação de certidão de registo comercial (Versão Electrónica) (Aplica-se por Conta Única de Macau):https://online-service.rn.dsaj.gov.mo/commercial/cert-renewal?language=pt
Renovação – Confirmação de certidão de registo comercial (Versão Electrónica) (Aplica-se por Plataforma para Empresas e Associações):https://online-service.rn.dsaj.gov.mo/commercial/cert-renewal?language=pt&platform=business
Local e hora do serviço-Online
1、Conta Única de Macau
2、Plataforma para Empresas e Associações
descrição:
Inicie sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações – Seleccione o serviço “Certidão de Registo Comercial” – Clique em “Renovação – Confirmação de certidão de registo comercial (Versão Electrónica)”, seleccione a(s) certidão(ões) de registo comercial renovável(eis).
Nota 1: A Plataforma para Empresas e Associações aplica-se aos pedidos apresentados em nome de empresários comerciais (pessoas singulares), sociedades, associações, fundações, etc.
Nota 2: A certidão electrónica tem o prazo de validade e os efeitos jurídicos previstos para a certidão em papel com o mesmo conteúdo, mas a sua admissão pelo órgão receptor depende dos critérios por este estabelecidos para o efeito. Deste modo, recomenda-se que consulte em primeiro lugar o órgão receptor.
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Detalhes:
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2.Centro de Serviços da RAEM
Detalhes:
Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00 (Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)
3.Centro de Serviços da RAEM das llhas
Detalhes:
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
Suporta a reserva:Sim
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim
Modo de reserva:
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Existem outros canais?:Não
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2026-11-09 09:12