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Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau

2ª via


Como tratar

Prazo de tratamento: não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar: Carta de pedido.
Documentos a apresentar: Original do documento de identificação.
Obs.: Não é necessário apresentar o original do documento de identificação, se os documentos a entregar estiverem já autenticados.


Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços:
Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane
Departamento de Gestão de Vias Públicas e Saneamento: 15.º andar do edifício de escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09:00 horas às 18:00 horas.
Observação: sem interrupção durante a hora de almoço; fecha aos Sábados, Domingos e feriados.
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 9:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Departamento de Gestão de Vias Públicas e Saneamento:
2ª a 5ª Feira, das 09:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45
6ª Feira, das 09:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30
Observação: fecha aos Sábados, Domingos e feriados
Telefone: (853) 8981 5010, (853) 8981 5011
Linha do Cidadão: (853) 2866 2266

 

Apresentação de pedidos online: não aplicável
Apresentação de pedidos via correio: não aplicável

 


Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Tarifas e Preços: Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação e autorização: 3 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Não aplicável


Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Chamada telefónica, deslocação presencial ou cacifo inteligente“Recolha fácil”


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP)

Última actualização: 2026-06-01 00:02

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