Cancelamento

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Como tratar

Prazo de tratamento: não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar: Deve ser apresentado por escrito ou por documentos reconhecidos por ambas as partes.
Documentos a apresentar: Original do documento de identificação.

Observação: não é necessário apresentar o original do documento de identificação, se os documentos a entregar estiverem já autenticados.

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços:
Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane
Departamento de Gestão de Vias Públicas e Saneamento: 15.º andar do edifício de escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 09:00 horas às 18:00 horas
Observação: sem interrupção durante a hora de almoço; fecha aos Sábados, Domingos e feriados
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 9:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Departamento de Gestão de Vias Públicas e Saneamento:
2ª a 5ª Feira, das 09:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45
6ª Feira, das 09:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30
Observação: fecha aos Sábados, Domingos e feriados.
Telefone: (853) 8981 5010, (853) 8981 5011
Linha do Cidadão: (853) 2866 2266

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Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de taxas e preços: Não aplicável

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Tempo necessário para apreciação e autorização

Tempo para apreciação e autorização: Produz efeito imediato

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Observações/Chamadas de atenção no requerimento

Não aplicável

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Chamada telefónica ou deslocação presencial

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