A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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- Consulta pública da “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”
De 12 de Novembro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020 / Gabinete do Chefe do Executivo (GCE), Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura (GSASC), Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Polícia Unitários (SPU), Serviços de Saúde (SS), Instituto Cultural (IC), Instituto de Acção Social (IAS), Instituto do Desporto (ID), Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta Pública – «Plano de “habitação para a classe sanduíche”»
De 13 de Outubro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020 / Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto de Habitação (IH) - Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”
De 6 de Outubro de 2020 a 4 de Dezembro de 2020 / Serviços de Saúde (SS) - Consulta pública sobre o «Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro»
De 4 de Setembro de 2020 a 2 de Novembro de 2020 / Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) - Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)
De 4 de Setembro de 2020 a 2 de Novembro de 2020 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - “Lei dos Arquivos”
De 15 de Novembro de 2019 a 14 de Dezembro de 2019 / Instituto Cultural (IC) - Regime jurídico da renovação urbana de Macau
De 11 de Outubro de 2019 a 9 de Dezembro de 2019 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto de Habitação (IH) - As Manifestações a Inscrever na Lista do Património Cultural Intangível－Consulta Pública
De 13 de Março de 2019 a 11 de Abril de 2019 / Instituto Cultural (IC) - «Revisão da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário) e seus diplomas complementares»
De 29 de Janeiro de 2019 a 29 de Março de 2019 / Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) - Consulta Pública sobre a Revisão das disposições do Código Penal sobre os crimes cometidos pelas pessoas colectivas
De 1 de Dezembro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 2.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau — Consulta Pública
De 7 de Novembro de 2018 a 5 de Janeiro de 2019 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre a Lei da contratação pública
De 6 de Novembro de 2018 a 4 de Janeiro de 2019 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - “Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações” – Consulta Pública
De 26 de Setembro de 2018 a 9 de Novembro de 2018 / Polícia Judiciária (PJ) - Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana – Consulta Pública
De 22 de Agosto de 2018 a 20 de Setembro de 2018 / Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (GEP) - Consulta Pública sobre a “Lei de Bases da Protecção Civil”
De 28 de Junho de 2018 a 11 de Agosto de 2018 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Serviços de Polícia Unitários (SPU) - “Regime do Ensino Técnico-Profissional”– Consulta Pública
De 6 de Junho de 2018 a 15 de Julho de 2018 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Estratégia para o desenvolvimento da cidade inteligente de Macau e a construção nas áreas principais – Consulta Pública
De 17 de Maio de 2018 a 30 de Junho de 2018 / Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) - Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM – Consulta Pública
De 8 de Maio de 2018 a 6 de Junho de 2018 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) - Auscultação pública sobre a Lei do Regime de Gestão dos Mercados Públicos e a Lei do Regime de Gestão dos Vendilhões
De 30 de Março de 2018 a 28 de Maio de 2018 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Procedimento de Classificacao de Bem Imovel Estaleiros Navais de Lai Chi Vun – Consulta Pública
De 22 de Janeiro de 2018 a 22 de Março de 2018 / Instituto Cultural (IC)