A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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116 projectos de consulta pública. A visualizar página 2 de 6.
- Consulta pública sobre a Lei Sindical
De 31 de outubro de 2021 a 14 de dezembro de 2021 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos da Região Administrativa Especial de Macau
De 20 de outubro de 2021 a 18 de dezembro de 2021 / - Consulta pública sobre a alteração à Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino)
De 15 de setembro de 2021 a 29 de outubro de 2021 / Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) - Consulta pública sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)
De 15 de setembro de 2021 a 13 de novembro de 2021 / Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) - “Regime jurídico dos ascensores”
De 29 de abril de 2021 a 15 de junho de 2021 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas
De 23 de janeiro de 2021 a 8 de março de 2021 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Corpo de Bombeiros (CB) - Consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)
De 5 de dezembro de 2020 a 22 de janeiro de 2021 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - 3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis – Consulta Pública
De 25 de novembro de 2020 a 23 de janeiro de 2021 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública da “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”
De 12 de novembro de 2020 a 11 de dezembro de 2020 / Gabinete do Chefe do Executivo (GCE), Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura (GSASC), Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Polícia Unitários (SPU), Serviços de Saúde (SS), Instituto Cultural (IC), Instituto de Acção Social (IAS), Instituto do Desporto (ID), Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta Pública – «Plano de “habitação para a classe sanduíche”»
De 13 de outubro de 2020 a 11 de dezembro de 2020 / Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto de Habitação (IH) - Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”
De 6 de outubro de 2020 a 4 de dezembro de 2020 / Serviços de Saúde (SS) - Consulta pública sobre o «Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro»
De 4 de setembro de 2020 a 2 de novembro de 2020 / Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) - Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)
De 4 de setembro de 2020 a 2 de novembro de 2020 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - “Lei dos Arquivos”
De 15 de novembro de 2019 a 14 de dezembro de 2019 / Instituto Cultural (IC) - Regime jurídico da renovação urbana de Macau
De 11 de outubro de 2019 a 9 de dezembro de 2019 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto de Habitação (IH) - As Manifestações a Inscrever na Lista do Património Cultural Intangível－Consulta Pública
De 13 de março de 2019 a 11 de abril de 2019 / Instituto Cultural (IC) - «Revisão da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário) e seus diplomas complementares»
De 29 de janeiro de 2019 a 29 de março de 2019 / Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) - Consulta Pública sobre a Revisão das disposições do Código Penal sobre os crimes cometidos pelas pessoas colectivas
De 1 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 2.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau — Consulta Pública
De 7 de novembro de 2018 a 5 de janeiro de 2019 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre a Lei da contratação pública
De 6 de novembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)