Procuração autenticada

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O constituinte ou o seu representante deve dirigir-se pessoalmente ao cartório notarial, fornecendo os seguintes documentos:

1. Procuração já redigida;
2. Cópia do documento de identificação do constituinte. Se este for casado, deve entregar as cópias do documento de identificação do seu cônjuge e do documento comprovativo do seu casamento;
3. Documentos comprovativos dos poderes alegados pelo constituinte: caso a procuração envolva bens imóveis que se situam em Macau, deve fornecer o endereço detalhado, nomeadamente as denominações da rua e do edifício bem como o número policial; caso se trate de lugar de estacionamento adquirido em quotas-partes indivisas, deve entregar a “busca”; caso a procuração envolva bens imóveis situados fora de Macau, deve providenciar a cópia da certidão do registo predial ou do documento equiparado.

Obs.: Não é aplicável às procurações que, nos termos da lei, devem ser lavradas sob forma de instrumento público (por exemplo, as procurações conferidas também no interesse do procurador ou de terceiro, bem como as que confiram poderes para celebrar negócio consigo mesmo). O cartório notarial informa o constituinte da data e hora da outorga da procuração, e este deve apresentar o original do seu documento de identificação para efeitos de assinatura da procuração bem como pagar os emolumentos notariais.

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

Emolumentos: MOP 40,00.

 

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Prazo necessário para a aprovação

O pedido é apreciado e aprovado pelo cartório notarial no prazo de um dia útil a contar da recepção do pedido instruído com os documentos necessários. Se o pedido for aprovado, o cartório notarial combina com os interessados a data e hora para lavrar a procuração autenticada, conforme a agenda do cartório notarial.

Carta de qualidade: A data para a celebração do termo de autenticação é fixada no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido instruído com os documentos necessários.

 

Observações/informações importantes

• Serve para a verificação da identidade do outorgante qualquer um dos seguintes tipos de documento de identificação:
  a) Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da Região Administrativa Especial de Macau (incluindo a identificação electrónica do BIR);
  b) Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
  c) Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
  d) Carta de condução emitida pela entidade competente da Região Administrativa Especial de Macau;
  e) Título de identificação de trabalhador não residente emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública;
  f) Bilhete de identidade de residente de Hong Kong emitido pela autoridade competente da Região Administrativa Especial de Hong Kong;
  g) Passaporte.
• Antes da assinatura, o cartório notarial informa por SMS o requerente dos encargos devidos.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceda ao Sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” e introduza a data e o número do pedido.
2. Através do número de telefone do respectivo cartório notarial;
3. Por e-mail;
4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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