Notariado e registo

Procuração

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

O notário lavra procurações de acordo com a vontade e os documentos do mandante. As procurações podem revestir as seguintes formas:

Instrumento notarial avulso
O notário lavra procurações sob forma de instrumento notarial avulso de acordo com a vontade e os documentos do mandante.
Nota: As procurações conferidas também no interesse do procurador ou de terceiro, bem como as que confiram poderes para celebrar negócio consigo mesmo (por exemplo, a procuração pela qual o procurador representa o mandante para efeitos de venda e representa, ao mesmo tempo, o comprador para efeitos de compra), devem pelo menos ser lavradas por instrumento notarial.

Documento autenticado
O notário, ao exarar termos de autenticação em procuração lavrada sob forma de documento particular, deve confirmar que os requerentes presentes estão inteirados do conteúdo de procuração e que o documento exprime a vontade dos requerentes.

Documento com reconhecimento presencial da assinatura
O notário reconhece presencialmente a assinatura constante de procuração, lavrada sob forma de documento particular.
Nota: Não é aplicável às procurações que, nos termos da lei, devem ser lavradas sob forma de instrumento notarial ou documento autenticado (por exemplo, as procurações que envolvem bens imóveis)

Observações: As regras procedentes aplicam-se com as devidas adaptações aos actos de substabelecimento e revogação de procuração.

 

Destinatários

Pessoas que pretendam lavrar procurações.

 

Requisitos

Os indivíduos que pretendam outorgar poderes devem tratar disto pessoalmente.

 

Resultado do serviço

Procuração lavrada sob forma de instrumento notarial avulso
Será emitido ao interessado o original ou a certidão da procuração, depois de ser lavrada sob forma de instrumento notarial avulso.

Procuração autenticada
Será emitido ao interessado a procuração autenticada após a sua assinatura.

Procuração com reconhecimento presencial da assinatura
Será restituída ao interessado a procuração após reconhecimento presencial da assinatura.

Para mais informações

Serviço ou entidade competente: cartórios notariais – Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

 

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau
Telefone : 28574258
Fax : 28355205
E-mail : 1cn@dsaj.gov.mo

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Telefone : 28554460
Fax : 28562407/28330997
E-mail : 2cn@dsaj.gov.mo

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Telefone : 28827502/28827504
Fax : 28825071/28837891
E-mail : cni@dsaj.gov.mo

 

Website   : http://www.dsaj.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-10-21 16:51

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