Procuração com reconhecimento presencial da assinatura

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve dirigir-se pessoalmente ao cartório notarial e fornecer os seguintes documentos:

1. Procuração já redigida;
2. Qualquer um dos seguintes documentos de identificação:
   1. Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da Região Administrativa Especial de Macau (incluindo a identificação electrónica do BIR);
   2. Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
   3. Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
   4. Carta de condução emitida pela entidade competente da Região Administrativa Especial de Macau;
   5. Título de identificação de trabalhador não residente emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública;
   6. Bilhete de identidade de residente de Hong Kong emitido pela autoridade competente da Região Administrativa Especial de Hong Kong;
   7. Passaporte.
3. O documento comprovativo que serve para verificar as menções especiais, como por exemplo, no caso de assinar na qualidade de representante da pessoa colectiva, é necessária a entrega do original ou da pública-forma do documento comprovativo da respectiva qualidade e poderes.

Obs.: Não é aplicável às procurações que, nos termos da lei, devem ser lavradas sob forma de instrumento público ou documento autenticado (por exemplo, as procurações que envolvam bens imóveis).

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

Emolumentos:

1. Reconhecimento sem menção especial, por cada reconhecimento de assinatura MOP 10,00;
2. Reconhecimento com menção especial, por cada reconhecimento de assinatura MOP 20,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Conclusão dentro de uma hora após recepção do requerimento e de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• Os documentos podem ser assinados antecipadamente ou na presença do trabalhador do cartório notarial com competência legal.
• Caso o número dos documentos a reconhecer seja elevado, pode o reconhecimento não ser concluído dentro de uma hora.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: Aceda ao Sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” e introduza a data e o número do pedido;
2. Através do número de telefone do respectivo cartório notarial;
3. Por e-mail;
4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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