Procuração

Procuração com reconhecimento presencial da assinatura


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve dirigir-se pessoalmente ao cartório notarial e fornecer os seguintes documentos:

  1. Procuração preenchida;
  2. Qualquer um dos seguintes documentos de identificação:
    1. Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
    2. Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
    3. Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
    4. Carta de condução emitida pela entidade competente da Região Administrativa Especial de Macau;
    5. Bilhete de identidade de residente de Hong Kong, emitido pelo órgão competente da Região Administrativa Especial de Hong Kong;
    6. Passaporte

Nota: Não é aplicável às procurações que, nos termos da lei, devem ser lavradas sob forma de instrumento público ou documento autenticado (por exemplo, as procurações que envolvem bens imóveis).


Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

Emolumento:

  1. Reconhecimento sem menção especial, por cada reconhecimento de assinatura MOP 10,00;
  2. Reconhecimento com menção especial, por cada reconhecimento de assinatura MOP 20,00.

Imposto de selo:

  1. Com poderes de gerência comercial:
    Imposto de selo: MOP 50,00; acrescem MOP 5,00 por cada lauda a mais.
  2. Com quaisquer outros poderes:
    Imposto de selo: MOP 20,00; acrescem MOP 5,00 por cada lauda a mais.

Prazo necessário para a aprovação

Conclusão dentro de uma hora após recepção do requerimento e de todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)


Observações/informações importantes

  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Conclusão dentro de uma hora – consulta online ainda não disponível.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-10-29 15:56

Notariado e registo Notariado e registo

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