Workshop sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT)

Na última avaliação a que a RAEM foi sujeita pelo Comité Contra a Tortura relativamente à aplicação da Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), foi identificada uma necessidade formativa dos agentes da área da Segurança. Neste sentido, o Comité recomendou que a RAEM providenciasse formação especializada nesta área, tendo presente o “Manual Para a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e OutrasPenas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes", mais conhecido por Protocolo de Istambul.

Dada a importância que este tipo de formação específica reveste para os trabalhadores da área da Segurança, enquanto oportunidade de actualização de competências na sua área de intervenção e em particular na aplicação da Convenção Contra a Tortura (CAT), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) irão organizar conjuntamente um workshop sobre a “Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) ”, que decorrerá nos próximos dias 8 a 12 de Abril, das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 17:30, Auditório da Escola de Polícia Judiciária, Avenida da Praia Grande, n.o 517, Edf. Comercial Nam Tung, 14.o andar, em Macau, para o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, Polícia Judiciária e Corpo de Polícia de Segurança Pública.

O workshop está integrado no âmbito do 3.o Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia e terá como oradores o Dr. Michael KELLETT, Vice-presidente do Conselho da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra, Suíça, e Membro do Painel de Inquérito Independente estabelecido pelo Secretário do Interior Britânico, Grã-Bretanha, e o Dr. Matthew John SANDS, Docente de Direitos Humanos da Universidade de Sheffield Hallam, Grã-Bretanha, e ex-Assessor Jurídico da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra, Suíça.

O workshop decorrerá em língua inglesa, com tradução simultânea para Cantonense. Esta acção de formação especializada terá uma duração de cinco dias com uma carga horária de 30 horas. Serão abordados os seguintes temas:

  1. Policiamento e Direitos do Homem – Princípios gerais e definições;
  2. Padrões internacionais (Nações Unidas e padrões regionais);
  3. O uso da força (incluindo armas de fogo);
  4. Análise ética;
  5. Busca e apreensão;
  6. Condições de detenção;
  7. A Polícia e grupos vulneráveis;
  8. Os Direitos do Homem na organização, gestão e comando operacional dos Agentes de Policiamento;
  9. Responsabilização e análise das reclamações.

O 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre Macau e a União Europeia irá decorrer até Novembro de 2019. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Instituto de Estudos Europeus de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, oConselho de Consumidores e o Instituto de Acção Social.



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