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Notícias
Publicado o n.º 138 da Revista de Administração Pública de Macau
O número 138 da Revista de Administração Pública de Macau (“Administração”) encontra-se publicado e disponível no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Consulte: https://www.safp.gov.mo/safppt/magazines/index.htm
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Levados à justiça dois homens pela suspeita de violência doméstica
Há dias, ocorreram em Macau dois casos suspeitos da prática de violência doméstica e num dos quais, as ofendidas eram criança e mulher grávida, o que suscitou elevada preocupação na sociedade. O Ministério Público já autuou inquéritos para investigação dos casos referidos de acordo com a lei.
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Movimento de visitantes referente a Janeiro de 2023
Em Janeiro de 2023 chegaram a Macau 1.397.748 visitantes, registando-se acréscimos de 101,3%, em termos anuais e de 259,0%, em termos mensais, devido ao alívio das medidas antiepidémicas para a entrada em Macau e graças aos feriados do Ano Novo Lunar. Os números de turistas (816.199) e de excursionistas (581.549) subiram 234,5% e 29,1%, respectivamente, em termos anuais. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,6 dias, mais 0,3 dias, em termos anuais. Salienta-se que o período médio de permanência dos excursionistas (0,3 dias) aumentou 0,2 dias e que o dos turistas (2,6 dias) baixou 0,8 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Não foram registados novo caso confirmado da COVID-19 e caso morte por infecção por SARS-Cov-2 em Macau no dia 19 de Fevereiro
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, não foi registado novo caso confirmado da COVID-19 para serem encaminhados às instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde e nem caso morte após infecção por SARS-Cov-2 em Macau no dia 19 de Fevereiro.
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Serviços de Saúde investigam um caso colectivo de gastroenterite
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 20 de Fevereiro para a detecção de um caso de infecção colectiva de gastroenterite. O caso foi detectado na Turma “bebé” da Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizado na Rua Marginal do Lam Mau, tendo sido infectadas quatro (4) crianças, três (3) do sexo masculino e uma (1) do sexo feminino, com idade entre os 15 meses e os 17 meses. Desde 18 de Fevereiro, as crianças infectadas apresentaram sintomas como vômito e diarreia, sucessivamente. Algumas crianças infectadas recorreram a instituições médicas para tratamento. Não houve registo de casos graves ou outras complicações graves.
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O GPDP continua a combater os actos ilícitos relacionados com telemarketing
Os actos ilegais de telemarketing perturbador continuam a acontecer nos últimos três anos. Entre 2020 e o final de Janeiro de 2023, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) abriu 124 processos de investigação de infracções administrativas face à utilização ilícita de dados pessoais para telemarketing. Dos casos concluídos entre Fevereiro de 2022 e Janeiro de 2023, o GPDP emitiu 13 multas aos 12 responsáveis pelo tratamento, que incluem empresas e indivíduos dentro e fora do território, no valor acumulado em total de 215 000,00 (duzentas e quinze mil patacas), ao mesmo tempo, aplicou, nos termos da lei, a sanção acessória de eliminação e destruição de dados pessoais ao executar uma censura pública contra três responsáveis pelo tratamento. Alguns destes casos foram encaminhados para os órgãos de polícia criminal, por estarem relacionados com crimes.
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Serviços de Saúde notificados para caso de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 17 de Fevereiro para a detecção de 1 caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado, na turma A da Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Rua Marginal do Lam Mau de Macau, tendo sido infectadas três (3) crianças, do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 2 e os 3 anos.
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Simplificação do processo de vacinação contra a COVID-19 Cancelamento da autoavaliação de problemas de saúde e do consentimento informado, a partir de 21 de Fevereiro
Devido ao reconhecimento da segurança e eficácia das mais de 13 mil milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 administradas em todo o mundo, os Serviços de Saúde vão simplificar o processo de vacinação contra a Covid-19, a partir do dia 21 de Fevereiro (próxima terça-feira), em conformidade com o processo normal de vacinação. O sistema de marcação da vacina contra a Covid-19, cancela a autoavaliação de problemas de saúde e o consentimento informado exclusivo da vacina contra a Covid-19. Na marcação da vacinação, basta preencher os dados pessoais simples para efectuar a marcação da vacinação. No dia da vacinação, os profissionais de saúde, de acordo com o processo geral de vacinação, procedem à avaliação pré-vacinação dos residentes, incluindo a consulta sobre o historial de alergias e a situação actual de doença, entre outros. Após a avaliação, os respectivos indivíduos podem ser vacinados de imediato.
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Assinatura do acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau
O Ministério da Segurança Pública e o Governo da RAEM assinaram, recentemente, o acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau que entrará em vigor a partir de 16 de Maio de 2023.
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O prazo para a entrega do modelo M3/M4 do Imposto Profissional de 2022 vai até 28 de Fevereiro
O prazo de entrega do modelo M3/M4 do Imposto Profissional do 1.º Grupo (Relação Nominal - Empregados ou Assalariados) vai até 28 de Fevereiro. Os contribuintes independentemente de terem ou não recrutado trabalhadores, ou os estabelecimentos comerciais quer estejam ou não em actividade, devem efectuar a entrega do referido modelo dentro do prazo legal indicado. A prestação de declarações falsas ou a entrega fora do prazo estão sujeitas à aplicação de multa.
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