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Notícias
Realizou-se adicionalmente no IIICF a Sessão de Promoção sobre Convenções e Exposições de Macau, divulgando o aproveitamento das medidas de apoio a Macau e das vantagens de convenções e exposições de Macau
O 13.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF) deste ano abrangeu, adicional e especialmente, a Sessão de Promoção sobre Convenções e Exposições de Macau, que se apresentou em duas sessões, sob forma online e offline respectivamente, atraindo a participação de mais de 60 empresários oriundos de grandes empresas no sector de infra-estruturas do Interior da China e na cadeia industrial de convenções e exposições e de turismo de Macau, com vista a construir em conjunto uma plataforma intersectorial de convenções e exposições, fazer o bom aproveitamento das medidas de apoio a Macau e promover a ligação e sinergia intersectorial entre “Indústrias + Convenções e Exposições”.
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Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Ji Xianzheng, acolheu a delegação da Província de Hubei chefiada pelo seu Vice-Governador, Dr. Zhao Haishan
A 27 de Setembro, o Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau acolheu, na companhia dos membros principais do Secretariado Permanente, uma delegação da Província de Hubei chefiada pelo seu Vice-Governador, Dr. Zhao Haishan.
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Dados de doenças de declaração obrigatória do mês de Agosto de 2022 – Serviços de Saúde
Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica das doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a “Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis” e o “Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória” que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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Conselho de Consumidores investiga preços em supermercados
No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) actualiza constantemente os dados da investigação de preços em supermercados. Os preços de 300 produtos à venda em 45 supermercados, hoje recolhidos (dia 28), já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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Conselho de Consumidores e Serviços de Alfândega realizam acções conjuntas de divulgação jurídica em diferentes zonas nas vésperas dos feriados do Dia Nacional
De modo a assegurar os direitos e interesses do consumidor, nas vésperas dos feriados do Dia Nacional (1 de Outubro), o Conselho de Consumidores (CC) e os Serviços de Alfândega da RAEM (SA) realizam, em diferentes zonas de Macau, acções conjuntas de divulgação jurídica destinadas a operadores comerciais, esforçando a sua consciência no cumprimento da lei, por forma a garantir o funcionamento seguro e ordenado do mercado.
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Serviços de Saúde investigam um caso colectivo de gastroenterite
Os Serviços de Saúde foram notificados, 28 de Setembro para a detecção de um caso de infecção colectiva de gastroenterite. O caso foi detectado na turma K2A da Escola Pui Ching de Macau, localizada na Avenida de Horta e Costa, tendo sido infectadas seis (6) crianças, dois (2) do sexo masculino e quatro (4) do sexo feminino, todos com 4 anos de idade. Desde 28 de Setembro, os infectados apresentaram sintomas como vómitos e dores abdominais, sucessivamente. Alguns doentes recorreram a instituições médicas para tratamento. As crianças são consideradas doentes ligeiros. Não houve registo de casos graves ou internados.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 28 de Setembro de 2022)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 28 de Setembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 268 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 268 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Estatísticas dos transportes e comunicações referentes a Agosto de 2022
No final de Agosto de 2022 havia 247.715 veículos matriculados em Macau, observando-se um crescimento de 0,8%, face ao final do idêntico mês de 2021. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (113.373) e o de motociclos (106.944) subiram 0,8% e 2,3%, respectivamente. No mês de referência o número de veículos com matrículas novas equivaleu a 1.025 (212 dos quais eram eléctricos), mais 0,8%, em termos anuais. Realça-se que o número de automóveis ligeiros se fixou em 395 (115 dos quais eram eléctricos), aumentando 3,9%. No período de Janeiro a Agosto deste ano, o número de veículos com matrículas novas foi de 6.235, menos 27,2%, face ao mesmo período de 2021. No mês em análise ocorreram 911 acidentes de viação, menos 10,0%, em termos anuais e verificaram-se 326 feridos. Nos oito primeiros meses de 2022, o número de acidentes de viação totalizou 7.220, verificando-se 5 vítimas mortais e 2.564 feridos, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A posse do título executivo pelo credor não o impede de intentar acção declarativa para a posterior execução do bem no estrangeiro do devedor
A é uma sociedade comercial que se dedica a instalar, operar e gerir jogos de fortuna ou azar em casino, e no dia 19 de Dezembro de 2002, foi-lhe concessionada a actividade de exploração e operação de jogos de fortuna ou azar em casino na RAEM. Para além da supracitada actividade, A dedica-se também, acessoriamente, ao exercício da actividade de concessão de crédito para jogo ou para aposta em jogos de fortuna ou azar em casino. No âmbito dessa actividade acessória, A celebrou com B, em 4 de Junho de 2014, um contrato de crédito para jogo, concedeu-lhe um crédito de HKD$8.592.000,00, e ambos acordaram na remuneração do valor mutuado mediante pagamento de juros à taxa de 18% ao ano. Em 16 de Janeiro de 2015, B reembolsou a A a quantia de HKD$1.000.000,00, e ainda ficou a dever HKD$7.592.000,00 a título de capital. Apesar das interpelações de A, B não liquidou integralmente a sua dívida. No dia 3 de Maio de 2016, A intentou contra B uma acção executiva ordinária para pagamento de quantia certa, no entanto, nada foi encontrado em Macau em nome de B, pelo que a respectiva dívida não foi coercivamente executada. A seguir, A propôs acção declarativa de condenação em processo ordinário no Tribunal Judicial de Base, e pretendeu obter uma sentença condenatória de B para, seguidamente, executar os bens que este possui em país estrangeiro da sua residência. Após julgamento, o TJB entendeu que o preceituado no art.º 72.º do CPC não permite dar como verificado o interesse processual de A quando a acção proposta apenas visa assegurar o posterior recurso a jurisdições estrangeiras, e que, a posse de título executivo por A impedia, igualmente, o interesse processual em sede de uma posterior acção declarativa de condenação, por força do art.º 73.º, n.º 3, al. a) do mesmo Código, sendo assim, B absolvido da instância.
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