Notícias

O Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base procedeu, no dia 2 de Julho, à apreciação do requerimento de abertura de instrução apresentado pelo arguido Au Kam San contra a acusação deduzida pelo Ministério Público.
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Para a realização de filmagens de um filme, serão implementadas alterações provisórias de trânsito em vários troços de vias de Macau, no período de 10 a 12 de Julho, entre as quais será necessário proceder ao corte provisório de trânsito na Travessa da Assunção. Os detalhes das alterações de trânsito constam do quadro em anexo, apelando-se à atenção do público.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou ontem (dia 8) duas sessões de consulta sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos” destinadas aos sectores, no sentido de auscultar, respectivamente, as opiniões e sugestões do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas.
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Os Serviços de Saúde foram notificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que, a partir de 1 de Julho de 2026, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde passou oficialmente a ser membro da Rede Global de Alerta e Resposta a Surtos (Global Outbreak Alert and Response Network, GOARN) da OMS. Este marco assinala o reconhecimento internacional das capacidades de resposta a emergências da saúde pública, de prevenção e controlo de doenças transmissíveis, bem como dos trabalhos desenvolvidos pelos Serviços de Saúde. Além disso, a adesão à Rede constitui uma plataforma fundamental para uma melhor articulação do mecanismo de cooperação entre Macau e as instituições internacionais da saúde pública e contribui para a integração dinâmica na conjuntura nacional de governação global de saúde.
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Com vista a reforçar continuamente o conhecimento dos direitos laborais e da legislação pertinente pela população, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implementou, em 2025, a série de jogos com prémios no WeChat “Conheça com alegria os direitos e interesses laborais dos empregadores e trabalhadores”. Na esteira da 1.ª fase da iniciativa, a 2.ª fase decorreu com sucesso entre 19 de Maio e 8 de Junho de 2026.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a desenvolver actividades diversificadas de promoção da saúde na comunidade, a reforçar a literacia em saúde dos residentes e a sua capacidade de autogestão da saúde, através do programa “Comunidade Saudável”, que conta com a colaboração interdepartamental e a ampla conjugação de esforços de diversas associações, potenciada com o efeito sinérgico de modo a concretizar os objectivos e indicadores gerais definidos no «Plano de Acção para Macau Saudável» e a implementar as três directrizes políticas de “antecipação da prevenção de doenças”, “descentralização de recursos” e “mudança de mentalidade”.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 8 de Julho, de um (1) caso de infecção colectiva pelo novo tipo de coronavírus.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 8 de Julho, da detecção de um caso grave de infecção por gripe.
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Em articulação com o desenvolvimento integrado entre Macau e as cidades integrantes da Grande Baía, e em resposta ao aumento da demanda pelos serviços de decoração de interiores face à tendência de aquisição e arrendamento de habitação no Interior da China pelos residentes de Macau e vice-versa, para melhor proteger os direitos e interesses dos residentes dos dois locais no âmbito de consumo, o Conselho de Consumidores de Macau (CC) e a Associação de Consumidores da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin divulgaram as “Dicas de consumo sobre a realização da obra de decoração de interiores”, nomeadamente sobre o planeamento, o orçamento, a celebração do contrato, a supervisão, a inspecção e a manutenção, através da análise dos litígios frequentes nesta matéria em ambos os locais, tendo por objectivo elevar a transparência nas transacções do serviço de decoração de interiores, reforçar a protecção dos direitos e interesses do consumidor e diminuir litígios resultantes da assimetria informacional ou falta de clareza no procedimento.
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A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu hoje (dia 9) a apreciação do projecto de lei intitulado “Alteração à Lei n.º 11/2000 ‒ Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” e assinou o respectivo parecer. O projecto de lei foi votado e aprovado na generalidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em 9 de Junho de 2026 e, posteriormente, a Comissão realizou duas reuniões para discutir em profundidade questões como os princípios orientadores da reestruturação, a distribuição das funções entre as subunidades, a afectação e garantias do pessoal.
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