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A nasceu em Macau no dia 6 de Junho de 1998. Conforme o registo de nascimento, o seu pai é B, residente de Macau. A residiu sempre no Interior da China até aos 17 anos, altura em que veio viver para Macau. No dia 2 de Setembro de 2020, a Direcção dos Serviços de Identificação recebeu o relatório de teste de paternidade entre B e A, transmitido pela PJ, cujo resultado mostra que B não é o pai biológico de A. O Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base proferiu sentença em 3 de Junho de 2021, declarando que A não era filha biológica de B e ordenando o cancelamento do registo que identificava B como seu pai biológico no registo de nascimento de A. Em 24 de Setembro de 2021, a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau decidiu declarar nulos os actos de emissão do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, de substituição e renovação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM e de emissão do Passaporte da RAEM a A, assim como cancelar o Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM e o Passaporte da RAEM de que A era titular. A interpôs recurso hierárquico da referida decisão perante o Secretário para a Administração e Justiça, que, em 25 de Novembro de 2021, acabou por decidir pelo seu indeferimento, mantendo a decisão da Direcção dos Serviços de Identificação. Inconformada, A interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, que o julgou improcedente, mantendo a decisão administrativa recorrida. Posteriormente, A recorreu para o Tribunal de Última Instância, mas o recurso foi julgado improcedente. Em 23 de Junho de 2023, A apresentou um pedido ao Chefe do Executivo, afirmando que nasceu em Macau, onde sempre tinha estudado e residido, e que anteriormente não sabia que B não era o seu pai biológico. Argumentou que a responsabilidade pela prestação de falsas informações acerca da paternidade era da sua mãe biológica e de B, e não lhe deveria ser atribuída. Por conseguinte, pediu a autorização excepcional de residência em Macau. Em 16 de Fevereiro de 2024, o Chefe do Executivo proferiu a decisão de indeferimento do seu pedido. A interpôs recurso contencioso da decisão para o Tribunal de Segunda Instância, que, porém, negou provimento ao recurso em 30 de Abril de 2025. Ainda inconformada, A recorreu para o Tribunal de Última Instância.
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Com vista a implementar o objectivo de promoção do desenvolvimento da saúde física e mental da população, previsto no “3.º Plano Quinquenal” do Governo da RAEM, bem como os objectivos e indicadores globais definidos no “Plano de Acção para Macau Saudável”, aplicando as três principais directrizes políticas de “antecipação de prevenção de doenças”, “descentralização de recursos” e “mudança da mentalidade”, e ainda em resposta ao “Dia Mundial da Saúde Mental”, que se assinala a 10 de Outubro, os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, o Instituto de Acção Social, o Instituto Cultural, o Instituto do Desporto e o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica constituíram, no âmbito do mecanismo de coordenação interdepartamental da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, o “Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Saúde Física e Mental”. Na tarde do dia 10, o Grupo realizou, no Jardim do Mercado do Iao Hon, a actividade de promoção comunitária do Dia Mundial da Saúde Mental 2026 — “Cuidar da Mente, Caminhar Juntos”, que atraiu mais de 2.300 participações.
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Com vista a melhorar o sistema de gestão da saúde dos alunos em Macau, e em articulação com a implementação do Programa de Saúde Escolar do Governo da RAEM, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em conjunto com a Federação de Médico e Saúde de Macau e as instituições médicas participantes, estão a desenvolver o Programa de Saúde Escolar para o ano lectivo de 2026/2027. Este programa, financiado pelos Serviços de Saúde, presta serviços de saúde em colaboração com o sector médico. A DSEDJ organiza e, em conjunto com os Serviços de Saúde, realiza visitas às escolas para compreender as suas situações, ouvir as opiniões dos funcionários escolares e coordenar as equipas da Federação de Médico e Saúde de Macau para a prestação de serviços nas escolas.
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Com o objectivo de divulgar a forma correcta de tratamento dos óleos consumíveis residuais e elevar a consciência dos operadores dos estabelecimentos de restauração e bebidas sobre a protecção das redes públicas de esgotos, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deslocaram-se, recentemente, às imediações da Rua de Camilo Pessanha e da Travessa dos Becos para realizar acções de sensibilização, apresentando, aos estabelecimentos de restauração e bebidas dessa zona, as novas medidas temporárias de recolha dos óleos consumíveis residuais e apelando ao sector para que cumpra a responsabilidade de manutenção das retentoras de gorduras e proceda ao tratamento adequado dos óleos consumíveis residuais, de modo a garantir, em conjunto, o funcionamento desimpedido das redes públicas de esgotos.
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Atendendo à entrada em vigor da Lei n.º 9/2026 (Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho), em 28 de Julho de 2026, a fim de auxiliar os diversos sectores da sociedade a inteirarem-se das respectivas disposições legais, a Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) realizará duas sessões de esclarecimento, em 24 de Outubro e em 28 de Novembro pf., a fim de apresentar ao público, incluindo empregadores e trabalhadores, as novas disposições relativas ao aumento da licença de maternidade e das férias anuais, convidando‑se os interessados a proceder à respectiva inscrição.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a reforçar a literacia em saúde dos residentes e a sua capacidade de autogestão da saúde, através do programa “Comunidade Saudável”, que articula-se dinamicamente com o «15º Plano Quinquenal» nacional no que diz respeito ao reforço da saúde psicológica e dos serviços de saúde mental, à concretização das metas de promoção da saúde física e mental dos residentes, definidas no «3º Plano Quinquenal» da RAEM, e dos objectivos e indicadores gerais definidos no «Plano de Acção para Macau Saudável», bem como à implementação das três directrizes políticas de “antecipação da prevenção de doenças”, “descentralização de recursos” e “mudança de mentalidade”.
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A fim de reforçar, de forma contínua, a atenção do público sobre a saúde ocupacional, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lança a partir de hoje (dia 12) até 8 de Novembro, a quarta fase do jogo com prémios sobre a saúde ocupacional, intitulada “Dicas de alongamento no trabalho”, para, através de jogos interactivos, promover junto do público as práticas correctas dos exercícios de alongamento e os seus benefícios na prevenção de lesões musculares. Todos os interessados podem participar no jogo através da aplicação de telemóvel da DSAL ou da leitura do respectivo código QR.
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Em articulação com a execução dos trabalhos de elevação e montagem das vigas-caixão de aço da segunda secção da rampa de acesso “C”, situada no lado de Macau, referente à «Empreitada de Concepção e Construção de Via de Acesso (A3) entre Zona A dos Novos Aterros Urbanos e Península de Macau», entre 14 e 27 de Outubro, diariamente, das 00h00 às 05h30, o viaduto de acesso da Ponte da Amizade em direcção ao Largo do Terminal Marítimo será encerrado provisoriamente ao trânsito. Os condutores que se dirijam às imediações do Largo do Terminal Marítimo através da Ponte da Amizade terão de contornar a via para a Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e para a Avenida da Amizade para chegarem ao seu destino (para mais detalhes vide a figura em anexo); simultaneamente, as 2 carreiras de autocarros (56: para HORTA E COSTA e AP1: para QINGMAO) terão de ser desviadas correspondentemente. Para mais detalhes, consulte os portais electrónicos das duas companhias de autocarros.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 9 de Outubro, da detecção de cinco (5) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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