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De acordo com os Avisos do Chefe do Executivo n.º 50/2017 e n.º 7/2025, a «Convenção de Minamata sobre o Mercúrio» e as respectivas emendas já entraram em vigor na RAEM. Como vários produtos com mercúrio adicionado foram incluídos no âmbito da regulação no anexo relevante da Convenção pela Conferência das Partes, tendo por objectivo cumprir os requisitos estipulados na Convenção, após analisada de modo global a situação real de Macau, bem como depois de terem sido auscultadas as opiniões do sector envolvido e do público e tomadas como referência as experiências do exterior e, ao mesmo tempo, tendo em consideração a disponibilidade de produtos alternativos no mercado actual (como, por exemplo, pilhas sem mercúrio, equipamentos de iluminação LED, termómetros electrónicos, etc.), o Governo da RAEM, nos termos do disposto nas alíneas 3), 5) e 6) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2003 «Lei do Comércio Externo», alterada pela Lei n.º 3/2016, proíbe, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2025, a importação, a exportação e o trânsito de catorze produtos com mercúrio adicionado, como forma de melhor cumprir o exigido na Convenção e proteger a qualidade do ambiente e a saúde dos residentes.
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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, salientou, hoje (15 de Junho), à tarde, que as políticas para estabilizar o sector do emprego são prioridades das linhas de acção govenativa e que o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego foi criado para coordenar os recursos inter-serviços e impulsionar de forma plena os trabalhos de garantia de emprego dos residentes locais. Acrescentou que o governo espera promover e concretizar as ditas políticas de mãos dadas com todos os sectores sociais, e disse estar convencido de que, com esforços conjuntos, as ditas políticas podem ser materializadas.
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As competições de teste da modalidade de ténis de mesa são organizadas pelo Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais (doravante designado por Gabinete Preparatório), contando com a colaboração da Associação Geral de Ping-Pong de Macau. As competições de teste de ténis de mesa da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, ocorreram nos dias 14 e 15 de Junho, na Arena da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. De modo geral, os resultados de funcionamento de todas as etapas corresponderam às metas estabelecidas.
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Entre 14 e 15 de Junho, realizou-se a acção promocional de grande escala “Enchanting Macao”, que incluiu a “Linha Aberta para Estrelas”, na qual 100 influenciadores digitais do Douyin do Interior da China convidarem os seus seguidores a deslocarem-se a diferentes zonas da cidade para explorar os elementos turísticos. Durante os passeios filmaram e divulgaram vídeos curtos de divulgação, combinando a influência das celebridades e a força de transmissão secundária dos fãs, para atrair os visitantes a visitarem os bairros comunitários de Macau e ajudar a promover o turismo comunitário e a economia nocturna.
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Avisos a serem emitidos devido à influência da Depressão Tropical Wutip
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O concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral para efeitos de concurso para o exercício de respectivas funções na função pública teve lugar no dia 15 de Junho, às 10H00, e decorreu simultaneamente em 4 locais em Macau, cuja prova teve a duração de 1 hora. O presente concurso contou com 3.539 candidatos admitidos, 2.099 candidatos participaram na prova, com uma taxa de presença de 60%. De um modo geral, o procedimento do concurso realizou-se com sucesso.
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Avisos a serem emitidos devido à influência da Depressão Tropical Wutip
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Avisos a serem emitidos devido à influência da Depressão Tropical Wutip
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