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Desde 2022 até aos primeiros quatro meses de 2023, foram instaurados 21 processos no “Centro de Mediação e de Arbitragem dos Conflitos de Consumo de Macau” (designado por “Centro”), entre os quais, foram 7 processos de mediação e 14 processos arbitrais. Com o aperfeiçoamento contínuo do Regulamento do Centro de Mediação e de Arbitragem dos Conflitos de Consumo de Macau, ficam ainda destacadas as vantagens do “Centro”, tais como a conveniência, a celeridade e a alta eficácia.
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LEI KIO KAN，masculino，67 anos de idade
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A 11.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau terá lugar entre 30 de Junho e 2 de Julho. Em preparação para o evento, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizará a partir de amanhã (24 de Maio) sessões de apresentação e convite em nuvem para atrair expositores. A edição deste ano da Expo de Turismo criou o tema “MITE a ligar ao Mundo”, para convidar a participação activa de operadores turísticos e de sectores relacionados de todo o mundo, para explorarem em conjunto oportunidades de negócio no âmbito do “turismo +”.
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O prazo para o pagamento das rendas (rendas de concessões de terrenos) referentes ao ano de 2023 vai até 31 de Maio, para evitar a perda de tempo em filas de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e a multa fixada, pelo pagamento fora de prazo, a Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que, será lançado o 14.º Programa de fornecimento de reagentes para os autotestes rápidos de antigénio aos residentes de Macau a partir de 26 de Maio de 2023, conforme a seguir discriminado:
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 22 de Maio para a detecção de cinco (5) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Na sessão de esclarecimento da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) organizou, recentemente, marcaram presença cerca de duas centenas de cidadãos e agentes do sector profissional. Durante a sessão, os representantes do IAM fizeram uma apresentação sobre os pormenores da lei e o regime transitório, assim como procederam à recolha de opiniões a propósito de regulamentos administrativos complementares, permitindo que as partes interessadas conheçam melhor o quadro legal, em articulação com a implementação da lei.
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O número 139 da Revista de Administração Pública de Macau (“Administração”) encontra-se publicado e disponível no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Consulte: https://www.safp.gov.mo/safppt/magazines/WCM_079363.
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As inscrições para a visita guiada a um Centro Ambiental Alegria, destinada ao público e a ter lugar em Junho, estarão abertas a partir das 9 horas do dia 24 de Maio e são gratuitas, havendo 25 vagas disponíveis. O local das visitas será o Centro Ambiental Alegria (Praia do Manduco), situado na Rua Inácio Baptista, n.º 6-6A, Edifício Seaview Garden, R/C e piso M, Macau. A visita terá lugar no dia 3 de Junho (Sábado), com início marcado para as 10h30 da manhã e com a duração de cerca de duas horas. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da página electrónica ( https://www.dspa.gov.mo/ecofunvisit.aspx ) ou da Linha Ambiental (2876 2626). As inscrições terminarão assim que todas as vagas forem preenchidas.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, teve, hoje (22 de Maio), um encontro com a presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), Nelma Pontes Fernandes, e a sua comitiva, trocando impressões sobre como impulsionar a cooperação económica e comercial e reforçar o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.
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