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A, verificador Alfandegário da RAEM, foi diagnosticado com hérnia de disco intervertebral. Após examinado pela Junta de Saúde e sob proposta desta Junta, foi-lhe arranjado trabalho mais leve tal como o processamento de documentos a partir de 20 de Janeiro de 2014. Em 23 de Janeiro de 2014, A obteve com sucesso o Cartão de identificação de condutor de táxi e, em 21 de Fevereiro do mesmo ano, obteve a carteira profissional de taxista, que renovou anualmente. Entre 26 de Setembro de 2014 e 30 de Abril de 2018, A, no intuito de receber tanto os vencimentos de verificador alfandegário como os rendimentos extras auferidos mediante a prestação dos serviços de táxi, usou supostas dores causadas pela hérnia de disco intervertebral para prestar declarações falsas aos médicos que o trataram por 173 vezes, com o objectivo de obter ilegalmente atestados médicos, o que resultou em 1197 dias de faltas por doença. A apresentou aos Serviços de Alfândega os ditos atestados médicos que continham declarações falsas do estado de saúde por ele prestadas a fim de iludir os Serviços de Alfândega, o que levou a que estes Serviços incorressem no erro da apreciação dos factos e, consequentemente, pagasse a A vencimentos no valor de MOP1.094.136,00 e subsídios de férias no valor de MOP128.640,00. A sua conduta causou à RAEM prejuízo patrimonial de valor elevado.
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Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior das China, os Serviços de Saúde, de acordo com os dispostos nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir das 1401h00 do dia 11 de Abril de 2022, todos os indivíduos que entrem ou já tenham entrado em Macau e tenham estado nos locais abaixo indicados, devem ser sujeitos à observação médica em local a designar, conforme exigências da autoridade de saúde, por um período de 14 dias a contar da data de saída destes locais, não podendo esse período ser inferior a 7 dias:
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O Museu do Grande Prémio de Macau (GPM) disponibiliza agora de visita virtual com visão panorâmica de 360 graus, para permitir aos residentes e visitantes percorrerem primeiramente o museu virtualmente, atraindo-os a visitarem-no depois pessoalmente. Para enriquecer a experiência dos visitantes, foi ainda instalada no museu a mostra de produtos filatélicos, denominada “Museus e Peças Museológicas VI - Museu do Grande Prémio de Macau”.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, estará presente, amanhã (dia 12 de Abril) pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, onde responderá às perguntas dos deputados sobre a acção governativa e assuntos ligados à vida da população, com o objectivo de incentivar o diálogo entre o Chefe do Executivo e os representantes da população no hemiciclo, o que aumenta a transparência da governação e promove uma melhor compreensão, por parte da população, sobre o andamento do trabalho do Governo.
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A “Exposição Mundial de Selos 2022” terá lugar em Tóquio, Japão, entre os dias 22 a 24 de Abril do corrente ano. A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para assinalar o evento, irá lançar um envelope comemorativo e encarregar o agente filatélico local para participar nesta exposição, em sua representação, e prestar o serviço de aposição de carimbo comemorativo no local da exposição.
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No sentido de dar à população de Macau uma compreensão mais abrangente e mais profunda da perspectiva geral da segurança nacional, para salvaguardar em conjunto a segurança nacional e a prosperidade e estabilidade social de Macau, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizam, mais uma vez, a «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», cuja cerimónia de inauguração terá lugar no «Dia da Educação da Segurança Nacional», dia 15 de Abril (sexta-feira) e ficará patente ao público a partir das 14h30 do mesmo dia.
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Das 08H00 do dia 10 de Abril até às 08H00 do dia 11 de Abril de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 261 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 261 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Com o intuito de reforçar a capacidade de comunicação e coordenação dos membros da estrutura de protecção civil e da população, de forma a melhorar os trabalhos de prevenção de desastres, no dia 23 de Abril de 2022 (sábado), será realizado o exercício de tufão denominado “Peixe de Cristal 2022”. Os residentes são bem-vindos a inscrever-se, de modo a aperfeiçoarem os conhecimentos sobre a resposta a emergência e a estarem preparados para a época de tufões e de storm surge.
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As inscrições para a “Formação subsidiada” que compreende o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao abrigo dos Regulamentos Administrativos n.º 33/2020 e n.º 14/2021estarão novamente abertas entre os dias 13 e 21 de Abril. É bem-vinda a inscrição dos interessados que preencham os requisitos.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem observado sempre a política do recurso à prestação de trabalho por trabalhadores não residentes (TNR’s) apenas para suprir temporariamente a falta de recursos humanos locais. Em qualquer das situações, sempre que haja residentes aptos e que se dispõem a desempenhar um cargo, é obrigação da empresa empregadora dar prioridade à sua contratação.
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