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Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica, a Direcção dos Serviços de Finanças tem vindo constantemente a aperfeiçoar a aplicação móvel “Macau Tax”, tendo lançado recentemente uma versão mais actualizada. Para além das funcionalidades existentes, foram adicionadas mais quatro funcionalidades novas, incluindo: (1) a “Declaração para o cancelamento do contrato de arrendamento (Contribuição Predial Urbana modelo M/10)”; (2) a “Consulta do conhecimento de cobrança da Contribuição Industrial (modelo M/8)”; (3) o “Pedido da declaração de residência”; (4) o “Pedido de certidão com a fotocópia da declaração de rendimentos do Imposto Complementar de Rendimentos do grupo A (modelo M/1)”. Os cidadãos podem aceder à aplicação móvel através da sua Conta única e utilizar as quatro novas funcionalidades acima referidas online, o que é conveniente e rápido.
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A exposição dos cadernos de recenseamento foi dada por concluída no passado dia 20 de Janeiro, não tendo, nesse período, o SAFP recebido dos interessados qualquer reclamação. Assim, a lista das pessoas colectivas eleitoras será disponibilizada amanhã (dia 3 de Fevereiro), no site do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo/pclista2023p/), para efeitos de consulta, da qual consta a designação, a sede e meios de contacto das pessoas colectivas eleitoras de todos os sectores inscritas, bem como o nome dos respectivos representantes das pessoas colectivas.
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Solicita-se a atenção de todos de que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana irá proceder à manutenção da sua página electrónica neste sábado (dia 4 de Fevereiro), entre as 07H00 e 15H00. Durante o período referido, a página electrónica desta Direcção de Serviços, a do Conselho do Planeamento Urbanístico, a do Conselho para a Renovação Urbana e a do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo serão interpoladamente afectadas, pelo que os diversos serviços online ou o serviço de pagamento poderão, eventualmente, ficar inacessíveis.
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Desde a chegada, em Outubro do ano passado, do primeiro grupo de colhereiros-de-cara-preta, que vem passar o Inverno em Macau, foram observados, até ao momento, no máximo 34 colhereiros-de-cara-preta e 5 colhereiros-europeu a repousar nas Zonas Ecológicas do Cotai. Os cidadãos podem observar a beleza dos colhereiros-de-cara-preta inscrevendo-se nas actividades mensais organizadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), e visitar as Zonas Ecológicas do Cotai. A inscrição para a actividade de Fevereiro será aberta no dia 3 de Fevereiro. Os visitantes têm de usar sempre máscara durante o decorrer das actividades. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da linha verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://apps.dspa.gov.mo/cepzweb/index.aspx?lang=pt). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, a massa monetária continuou a subir em Dezembro. Por enquanto, os depósitos e os empréstimos de residentes cresceram relativamente ao mês anterior.
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Ao abrigo do disposto no Regulamento do Imposto Profissional, o prazo limite para a apresentação da declaração modelo M3/M4 do Imposto Profissional - 1.º Grupo (relação nominal - empregados ou assalariados) referente ao exercício de 2022 termina no dia 28 de Fevereiro de 2023, devendo as entidades patronais efectuar a apresentação da declaração antes do termo do prazo, independentemente de terem ou não recrutado empregados.
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Com o objectivo de melhorar as medidas relativas à gestão de liquidez no mercado monetário local, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) realizou actividades de recompra de obrigações, com base no mecanismo das transacções realizadas no âmbito da recompra dos Bilhetes Monetários (BM’s), de modo a permitir que os bancos locais possam satisfazer as eventuais necessidades de financiamento a curto prazo através deste novo instrumento de gestão de liquidez.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, foi diagnosticado, no dia 31 de Janeiro, um (1) caso confirmado da COVID-19 em Macau e foi encaminhado para as instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde.
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A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações é proprietária de 37 fracções autónomas que representam 10,065% do valor total dum edifício. Para o exercício da sua atribuição, a DSCT instalou no terraço de cobertura do edifício antenas e cabelagens da Estação de Fiscalização Radioeléctrica. No dia 7 de Setembro de 2021, realizou-se a assembleia geral do condomínio do edifício, na qual se decidiu sobre os seguintes pontos 5 e 8 da ordem de trabalhos: (5) Deliberar sobre a delegação de competências à Administração do condomínio para, durante o seu mandato e em representação dos condóminos do Edifício, escolher uma instituição, de modo a planear e utilizar adequadamente as partes comuns do edifício que reúnam as condições adequadas, e celebrar o respectivo acordo de utilização; e (8) Como a Estação de Fiscalização Radioeléctrica que se localiza na parte comum do terraço de cobertura do Edifício foi instalada sem autorização da Assembleia de Condóminos, ora deliberar sobre a sua demolição e a reposição na situação anterior da fracção autónoma relacionada com esta instalação. A DSCT votou contra os referidos dois pontos da ordem de trabalhos, mas esses pontos acabaram por ser aprovados, respectivamente, por 40,612% e 40,138% dos votos do valor total do edifício. A DSCT deduziu procedimento cautelar junto do Tribunal Judicial de Base contra os condóminos incertos que votaram favoravelmente as deliberações da assembleia geral do condomínio do edifício, pedindo que fosse decretada a suspensão da execução das respectivas deliberações.
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 31 de Janeiro para a ocorrência de uma intoxicação por monóxido de carbono numa fracção, razão pela qual apelam aos residentes para usarem fogões a gás correctamente, a fim de evitar as intoxicações por monóxido de carbono.
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