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Notícias
O TSI anulou a decisão dos Serviços de Saúde inquinada pela ilegalidade dos critérios de apreciação de licença para o exercício da profissão de terapeuta
Em 2010, os Serviços de Saúde emitiram a licença para o exercício da profissão de terapeuta (medicina desportiva) a A, a seguir, em 2015, foi deferido o pedido, formulado por A, de suspensão da aludida licença por 2 anos. Em Agosto de 2017, A apresentou o requerimento de reinício da licença aos Serviços de Saúde, mas foi indeferido, pelo que interpôs recurso hierárquico necessário, ao qual, contudo, foi negado provimento, e acabou por interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo. Em 11 de Dezembro de 2018, após o julgamento, o TA decidiu anular o acto recorrido por ter violado a alínea d) do n.º 2, e n.ºs 3 e 4, todos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde), de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio. Em 2019, com base na sentença em apreço, o requerimento de reinício da licença apresentado por A foi reapreciado pela entidade recorrida, mas continuou a ser indeferido. Dessa decisão A interpôs recurso hierárquico necessário, ao qual, porém, foi negado provimento. Por fim, A interpôs recurso contencioso para o TA da decisão pela qual foi negado provimento ao recurso hierárquico necessário interposto. Em 8 de Outubro de 2020, o TA decidiu anular a decisão do Director dos Serviços de Saúde que indeferiu o pedido de reinício da licença para o exercício da profissão de terapeuta apresentado por A.
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Clube das Cantigas Está a Recrutar CCM Aberto a Novas Vozes
O Centro Cultural de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, está a recrutar uma nova vaga de coristas para o Clube das Cantigas. As inscrições estão abertas a partir de agora para crianças e jovens entre os oito e os dezasseis anos à procura de desafios vocais e enriquecimento artístico.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 26 de Novembro de 2021)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 26 de Novembro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 205 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Secretariado Permanente realizou a Sessão de Apresentação dos Produtos dos Países de Língua Portuguesa para promover o seu acesso ao mercado da Grande Baía através da Plataforma de Macau
A 26 de Novembro, realizou-se no Centro de Convenções e Exposições do Hotel Venetian de Macau, a Sessão de Apresentação dos Produtos dos Países de Língua Portuguesa no decurso da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2021. O evento contou com a organização do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e do Departamento do Comércio da Província de Guangdong.
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Estatísticas do sector das convenções e exposições referentes ao 3º trimestre de 2021
No terceiro trimestre de 2021 realizaram-se 71 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, menos 76, face ao segundo trimestre do corrente ano, dado que com o impacto da pandemia vários eventos de convenções e exposições, agendados para o trimestre em análise, foram adiados ou cancelados. O número de participantes e visitantes (226.000) desceu 28,9%, em termos trimestrais. Em comparação com o terceiro trimestre de 2020, o número de reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo subiu 3, contudo, o de participantes e visitantes baixou 23,9%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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【Infografia】 Linhas de acção governativa da área da Economia e Finanças para o ano de 2022 (Prioridade no bem-estar da população, diversificação sectorial, construção de “Um Centro, Uma Plataforma”)
【Infografia】 Linhas de acção governativa da área da Economia e Finanças para o ano de 2022 (Prioridade no bem-estar da população, diversificação sectorial, construção de “Um Centro, Uma Plataforma”)
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2015 -Organização e funcionamento do Instituto Cultural”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2015 -Organização e funcionamento do Instituto Cultural”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Fundo de Turismo”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Fundo de Turismo”.
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