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O Instituto de Habitação (IH) concluiu o trabalho de apreciação substancial do primeiro grupo de 3 011 adquirentes seleccionados do Concurso de habitação económica de 2019, sendo que 2 307 agregados familiares reúnem os requisitos exigidos.
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Com apoio do Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China, a organização da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a coordenação da Associação das Agências de Viagens de Macau, a 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, abriu esta manhã (dia 9), e decorre até 11 de Julho. Esta edição da Expo de Turismo, que combina mais uma vez um formato online com presencial, integra elementos de “turismo +” e apresenta cinco destaques, com o intuito de contribuir para a promoção do intercâmbio e da cooperação entre os operadores turísticos e sectores relacionados, e exploração conjunta de oportunidades de negócio.
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Com o objectivo de fomentar o sentido de responsabilidade social dos estudantes universitários e reforçar os serviços prestados pelos jovens estudantes à sociedade, a Divisão de Assuntos de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM) organizou, recentemente, no âmbito do Plano de Parceria para a Caridade, uma visita de estudo ao Centro Chong Wing da Associação para os Deficientes Auditivos de Macau, para os alunos interagirem e conhecerem os serviços de apoio técnico-profissional prestados pelas instituições de solidariedade social aos portadores de deficiência auditiva, os serviços de comunicação sem barreiras e os serviços de apoio à família, entre outros. Os alunos aprenderam a linguagem gestual simples e assim puderam interagir com os indivíduos com deficiência auditiva, tendo estes orientado os alunos na prática da língua gestual, em conjunto, conseguindo fazer a arte do nó, concretizar o diálogo e uma integração mútua, daí resultando um ambiente alegre.
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O Jogo online de perguntas e respostas com prémios sobre a «Convenção sobre os Direitos da Criança», organizado pela Comissão Organizadora do Dia Mundial da Criança, foi concluído com sucesso e acolhido calorosamente pelos 28.059 participantes. As listas de premiados foram publicadas no website do Instituto de Acção Social (IAS) e o período de levantamento de prémios é de 12 de Julho a 13 de Agosto.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Maio de 2021, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) registaram crescimento em relação ao mês anterior e os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram decrescimento. Quanto comparado com o mês anterior, foram registados aumento no saldo bruto dos EHHs e diminuição nos ECAIs.
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Das 08H00 do dia 8 de Julho até às 08H00 do dia 9 de Julho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 296 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Tai Wa Hou anunciou quinta-feira, 8 de julho que até à data em Macau nunca houve uma transmissão comunitária da COVID-19 em Macau e por 466 dias consecutivos não são registados casos locais de transmissão da COVID-19 (incluindo casos de infecção assintomática) e não houve registo de novo caso importado do exterior por 4 dias consecutivos.
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No sentido de fortalecer o mecanismo de ligação e cooperação entre os serviços da área de segurança e outros órgãos do governo, e reforçar a capacidade de resposta às emergências da prisão, sob o comando pessoal do Comandante da Operação Conjunta, Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) coordenou os Serviços de alfândega (SA), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Corpo de Bombeiros (CB), a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), em articulação com os Serviços de Saúde (SS), nas instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) e na área periférica, para realizar o simulacro de incidente emergente de grande escala, com o codinome “Operação Conjunta – Relâmpago 2021”, na tarde de 8 de Julho, cujo exercício envolveu cenários de motim na prisão, ameaças de bomba, tomada de reféns e interceptação de suspeitos no mar. O exercício foi concluído com sucesso e os resultados esperados foram alcançados.
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As acções de "Formação Prática de Promoção do Comércio Electrónico Transfronteiriço e de Estratégias de Marketing do Comércio Electrónico" tiveram lugar durante dois dias consecutivos (6 a 7 de Julho). As acções de formação online e as bolsas e contacto offline têm por objectivo ajudar as pequenas e médias empresas a recorrerem ao comércio electrónico transfronteiriço para expandir o seu mercado. As acções de formação atraíram mais de 170 representantes empresariais. Os participantes consideraram que esta iniciativa lhes proporcionou um melhor entendimento do comércio electrónico transfronteiriço e da promoção através do comércio electrónico. Juntamente com as sessões de bolsas de contacto realizadas de forma offline, estas acções de formação permitiram-lhes reforçar os contactos comerciais.
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A é técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Houve indícios de que A teria praticado uma infracção disciplinar em 25 de Junho de 2009, isto é, autorizou pessoa terceira a usar um lugar de estacionamento no auto-silo dum determinado edifício reservado à DSAL, pelo que, em 15 de Setembro do mesmo ano, a DSAL instaurou processo disciplinar contra A. Finda a audição das declarações de A, foi determinado pelo então Director dos Serviços para os Assuntos Laborais, por despacho de 5 de Novembro de 2009, o arquivamento do processo, por entender não haver provas suficientes que permitissem demonstrar que A tinha praticado alguma infracção disciplinar. Em 12 de Setembro de 2014, o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais ordenou a instauração de novo processo disciplinar contra A, baseado nos mesmos factos a que se aludia no processo disciplinar supramencionado. Em 23 de Setembro de 2014, o Secretário para a Economia e Finanças ordenou a suspensão do procedimento disciplinar, nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 328.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (doravante designado por “ETAPM”), até o trânsito em julgado da sentença que viesse a ser proferida pelo Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, no âmbito de um processo-crime em que figurava A como arguido. Em 5 de Junho de 2018, transitou em julgado a decisão penal que condenou A numa pena de 210 dias de multa, pela prática de um crime de abuso de poder, p. p. pelo art.º 347.º do Código Penal. A administração ordenou o prosseguimento do processo disciplinar em apreço, propondo que fosse aplicada a pena de demissão a A. Em 7 de Setembro de 2018, o Secretário para a Economia e Finanças decidiu aplicar a A a pena de suspensão de funções por um ano. Inconformado, A recorreu contenciosamente da decisão para o Tribunal de Segunda Instância. O Secretário para a Economia e Finanças introduziu alterações na acusação deduzida contra A, contudo, não efectuou a comunicação prévia destas alterações ao mesmo, por conseguinte, o Tribunal Colectivo do TSI julgou (parcialmente) procedente o recurso por se verificar a nulidade insanável no processo, devido à falta de audiência do arguido, a que se refere o n.º 1 do art.º 298.º do ETAPM, anulando, assim, o acto administrativo punitivo recorrido. Ainda inconformado, A interpôs recurso jurisdicional, para o Tribunal de Última Instância, contra o acórdão proferido pelo TSI.
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