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No sentido de garantir maior protecção aos direitos e interesses do consumidor no âmbito de consumo transfronteiriço, tirar proveito do papel de Macau enquanto “Uma Plataforma”, melhorar o serviço transfronteiriço de mediação e arbitragem do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau (CMACCM) e promover a resolução diversificada de litígios de consumo, o Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (CC) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), de Portugal, celebraram no dia 22 de Maio, por via online, um acordo de cooperação que estabelece o mecanismo de mediação e arbitragem de conflitos de consumo por videoconferência. Através deste mecanismo, as partes irão prestar o serviço transfronteiriço de mediação e arbitragem a litígios ocorridos nessas duas regiões, de maneira a reduzir os custos dos consumidores na defesa de direitos e maximizar a eficiência no tratamento.
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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, estará presente, no dia 16 de Junho, pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, onde fará uma retrospectiva sobre aacção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nos últimos seis meses, apresentará as prioridades de trabalho para o segundo semestre do corrente ano, bem como responderá às perguntas dos deputados sobre a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população, com o objectivo de reforçar a boa comunicação a nível executivo e legislativo e para que haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo governo.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 24 de Maio, da detecção de um (1) caso diagnosticado de infecção colectiva de gripe.
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Devido à realização de manutenção no dia 26 de Maio, o serviço de dádiva de sangue programado para o mesmo dia, na viatura de dádiva de sangue estacionada na Rua Nova da Areia Preta (zona pedonal junto ao Edifício Kin Wa) estará suspenso. Nesse dia, os doadores poderão dirigir-se ao Centro de Transfusões de Sangue ou, efectuar uma marcação prévia de doação de sangue, através da página electrónica (https://www.ssm.gov.mo/cts/blook-ser/preson-make) do referido Centro, da “Plataforma de Dados da Saúde” ou da aplicação móvel da “Conta Única de Macau”, a fim de obterem os serviços de doação de sangue, de forma mais conveniente. Em caso de dúvidas, é favor ligar para o telefone n.º 2828 6699.
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O prazo para o pagamento das rendas (rendas de concessões de terrenos) do ano de 2026 vai até ao dia 1 de Junho, sendo que os contribuintes que ainda não efectuaram o pagamento das rendas acima mencionado devem fazê-lo com a maior brevidade possível para evitarem o pagamento fora do prazo e serem sujeitos ao pagamento adicional de juros de mora e de multa.
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A 61.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas (SMEWG) da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC) realizou-se em Seoul, na Coreia do Sul, nos passados dias 21 a 22 de Maio, tendo os representantes da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) marcado presença na qualidade de “economia membro convidada” em nome de Macau, China.
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Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento ao público é feito pelos Deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento. O horário de atendimento ao público é às segundas, quartas e sextas-feiras das 12: 00 às 13: 00 horas, podendo os cidadãos, caso necessitem, ligarem para o número 8796 7501 para fazer marcação. Caso os cidadãos necessitem de marcar outra hora para apresentar as suas opiniões, podem telefonar para 8796 7501 para marcação prévia.
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Tendo em conta a persistência da epidemia da doença por vírus Ébola na República Democrática do Congo e no Uganda, atendendo a que os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC da África) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciaram, numa conferência de imprensa online conjunta, que 10 países africanos foram classificados como países de alto risco (“at risk” – com necessidade de reforçar a vigilância) para a doença por vírus Ébola, com o intuito de reduzir ainda mais o risco de importação da doença e proteger a segurança dos residentes de Macau e da saúde pública, os Serviços de Saúde ajustam, de forma flexível, as suas estratégias de prevenção e controlo, com base na evolução epidemiológica mais actualizada e nos resultados da avaliação de riscos, intensificando as medidas de prevenção e controlo nos postos fronteiriços, de acompanhamento e gestão da saúde.
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Na sequência da publicação da Lei n.º 12/2025 (Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos) em Julho do ano passado (2025), o Regulamento Administrativo n.º 11/2026 (Regulamentação do regime de supervisão e administração de dispositivos médicos), doravante designado por Regulamentação, foi publicado no dia 18 do corrente mês e os referidos diplomas legais irão entrar em vigor no dia 1 de Julho de 2026. O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, doravante designado por ISAF, realiza, de imediato, seis sessões consecutivas de esclarecimento e de consulta que começou a partir do dia 18 do corrente mês, com vista a esclarecer aos sectores sobre as normas concretas da Regulamentação, bem como auscultaras opiniões e sugestões dos sectores e das respectivas associações em relação ao Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos e às instruções técnicas associadas à Regulamentação. Contando com a participação de cerca de 800 profissionais de saúde, representantes do sector de medicina e das associações comerciais e cívicas.
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A Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (adiante designada por "MID"), liderando a sua subsidiária, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau (adiante designado por “Parque Industrial”), foi convidada a participar, no dia 22 (hora local), no "Seminário sobre Medicinas Tradicionais e a Nova Agenda Estratégica para o Brasil", organizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil. Em representação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Parque Industrial partilhou a experiência da medicina tradicional chinesa (MTC) na área da saúde pública, com o objectivo de promover a integração da MTC no sistema de saúde brasileiro.
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