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O prazo para a subscrição prévia das notas zodiacais dos Anos do Rato e do Búfalo e das notas para a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, emitidas anteriormente, termina às 18 horas do dia 9 de Abril de 2021 (sexta-feira). Assim sendo, a AMCM alerta os residentes de Macau interessados na troca das referidas notas para o facto de estes deverem proceder, à referida subscrição “on-line”, até ao termo do prazo estabelecido.
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O Coordenador do Plano de Vacinação contra a COVID-19, Dr. Tai Wa Hou disse segunda‑feira, 29 de Março de 2021, na conmferencia de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus que por um ano consecutivo não são registados casos locais em Macau e este resultado conseguido na prevenção e controlo da Pandemia em Macau é bom, digno de orgulho e deve ser valorizado por todos. A política de prevenção da pandemia em Macau tem sido sempre eficaz, os resultados alcançados nesta fase foram adquiridos através de esforços conjuntos do Governo, de todos os setores da sociedade e de todos os residentes, e não foi fácil, a actual situação pandémica, em todo o mundo é ainda muito grave e não há espaço para relaxamento. Recentemente, foram registados casos de re-infecção em Macau de residentes que tem regressado a Macau, daí que o risco de propagação do vírus na comunidade de Macau tem aumentado.
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Hoje (dia 29), pela tarde, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por Comissão, realizou, na Sede do Governo, a primeira reunião plenária do corrente ano, com vista a discutir a situação mais recente do trabalho de Macau relativo à defesa da segurança do Estado.
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Foi realizada, sexta-feira 26 de Março, a 8.ª reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos presidida pelo, Dr. Lei Chin Ion e onde foram apresentados e analisadas questões relativas a desenvolvimento e regulamentação de técnicas de terapia celular e regulamentação da licença limitada, tendo sido convidados a estarem presentes na reunião representantes das associações profissionais de médicos e enfermeiros.
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A “Semana da Biblioteca de Macau 2021”, organizada conjuntamente pela Biblioteca Pública de Macau do Instituto Cultural, pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, pela Biblioteca da Universidade de Macau e pela Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau, decorrerá de 12 de Abril a 16 de Maio. Durante este período, serão organizadas múltiplas actividades, sendo ainda realizados dois dias promocionais, os quais terão lugar no Edifício do Antigo Tribunal, na Avenida da Praia Grande, nos dias 24 e 25 de Abril (Sábado e Domingo), incluindo Troca de Livros, stands de jogos e Feira do Livro. Os eventos serão abertos ao público em geral, estando todos convidados a participar e a contribuir para a aura cultural da cidade.
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Com o objectivo de melhor promover o “Turismo + Convenções e Exposições” e de atingir o efeito multiplicador destes dois sectores, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) organizou, em Hangzhou, durante 4 dias consecutivos e ao ar livre, a Semana de Macau em Hangzhou, fornecendo informações e mostrando características diversificadas sobre o turismo, comércio, cultura e gastronomia de Macau. Nesse período, realizaram-se ainda o Seminário de Promoção sobre Turismo, Convenções e Exposições de Macau e a Sessão de Bolsas de Contactos entre Empresários de Hangzhou e de Macau, de modo a promover a imagem de Macau como uma cidade saudável, segura e apropriada para visitar, impulsionando o intercâmbio e a cooperação económico-comerciais entre Hangzhou e Macau.
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Os arguidos A, B e C combinaram entre si que C se responsabilizaria pelo contacto e pela eliciação dos traficantes de droga, enquanto A e B fingiam ser agentes da Polícia Judiciária perante os traficantes e, aproveitando o receio que os traficantes tinham, de serem presos pela Polícia, obrigavam-nos a entregar as drogas e os seus bens para serem partilhados entre os arguidos. Respectivamente, em 31 de Janeiro e na primeira quinzena de Fevereiro de 2019, os ofendidos D e E trouxeram drogas de Hong Kong para Macau, para efeitos de tráfico. Tendo tomado conhecimento de que D e E eram traficantes de droga e praticavam tráfico de droga em Macau, os arguidos A e B declararam falsamente que eram agentes da PJ e levaram os dois ofendidos, respectivamente, para os quartos do hotel onde os mesmos se alojavam, realizando busca nos quartos em apreço e revista corporal dos ofendidos. No primeiro caso, A e B não só tiraram de D pouco mais de dez pacotes de droga, assim como cerca de MOP$22.000,00 e HKD$1.000,00 em numerário, e o cartão telefónico, dizendo que esses objectos deviam ser recolhidos para efeitos de investigação; no segundo caso, A e B tiraram do quarto de E pouco mais de quarenta pacotes de droga e cerca de HKD$22.000,00 em numerário. Posteriormente, D e E sentiram algo estranho na conduta dos dois arguidos e apresentaram queixa à Polícia, pedindo auxílio. Findo o julgamento, o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base condenou A e B, pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de dois crimes de extorsão, p. e p. pelo n.º 1 do art.º 215.º do Código Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão para cada crime; pela prática de dois crimes de usurpação de funções, p. e p. pela alínea a) do art.º 322.º do Código Penal, na pena de 9 meses de prisão para cada crime; e, em cúmulo jurídico, foram condenados numa pena de 4 anos de prisão efectiva. Mais, A, B e C foram condenados no pagamento solidário duma quantia de HKD$22.000,00, a título de indemnização, a favor do ofendido D. B interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância, invocando que a sua conduta devia ser qualificada como “crime de burla” e não “crime de extorsão”.
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Estão abertas as inscrições para o Plano de formação para pescadores durante o período de defeso da pesca do ano 2021, co-organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e pela Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau (AAMPM). Podem inscrever-se os indivíduos maiores de 16 anos de idade, que exercem as funções de pescador ou actividades piscatórias e que são portadores do Bilhete de Identidade de Residente de Macau. O objectivo do Plano consiste em aumentar, através da participação no mesmo, a empregabilidade e a competitividade dos pescadores locais dentro do período de defeso da pesca. Para aliviar as pressões económicas dos pescadores neste período de defeso que tem a duração de 3 meses e meio, os formandos que concluírem a formação, podem receber até 10 000 patacas de subsídio, e os que tiverem uma taxa de frequência igual ou superior a 70% e que tiverem também participado nas provas, podem receber proporcionalmente o respectivo subsídio.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 29 de Março de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 98 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniram-se, no dia 25, com a Administração de Regulação do Mercado, a Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e o Conselho de Consumidores em Guangzhou, tendo estabelecido entre as partes o “Mecanismo conjunto de prevenção para a aquisição de imóveis sitos no Interior da China pelos residentes de Macau”. O CC e a DSEDT prevêm que o mecanismo seja alargado para todas as 9 cidades da Grande Baía, no primeiro semestre deste ano.
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