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Relativamente à exigência da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) que dispõe sobre o dever de os órgãos de comunicação social ocultarem temporariamente, ou seja, durante a véspera (o chamado período de reflexão) e o dia das eleições, as informações já carregadas online com referências a propaganda eleitoral, a CAEAL vem prestar os seguintes esclarecimentos, tendo em conta as opiniões e comentários ultimamente emitidos pelos órgãos e associações de comunicação social locais:
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O Conselho de Consumidores de Macau (CC) e o Conselho de Consumidores da Cidade de Zhongshan divulgaram em conjunto o relatório do teste comparativo de caixas de refeição eléctricas, em que as 12 amostras recolhidas foram aprovadas em termos de segurança dos materiais em contacto com alimentos, tendo tido porém um desempenho diferenciado quanto à cozedura do arroz e ao aquecimento de alimentos. O relatório aconselha aos consumidores que escolham uma caixa de refeição eléctrica com o símbolo de qualificação.
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A (arguido) e B (ofendida) contraíram matrimónio em 1998 e geraram uma filha e um filho. Desde 2004, A, por ter uma relação extraconjugal com outra pessoa, começou a adoptar uma atitude desagradável perante B e, a partir daí, A entrou frequentemente em conflito com B devido aos problemas emocionais e financeiros da família. Entre 2004 e 2016, A agrediu, por duas vezes, B e, por duas vezes, lhe dirigiu actos e palavras de ameaça; além disso, ralhava-lhe frequentemente, usando uma linguagem abusiva e grosseira, bem como praticou constantemente contra ela agressões, como puxões e empurrões. A par disso, A interferiu e controlou todos os assuntos, relativos ao trabalho e à vida quotidiana de B. B foi diagnosticada com reacção emocional na adaptação de pressão e, várias vezes, pediu auxílio ao Instituto de Acção Social, chegando até a ser internada no centro de apoio, devido às ofensas que A lhe fazia.
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No período entre os dias 2 a 4 de Abril (sexta-feira ao domingo), feriados públicos da RAEM, respectivamente, Morte de Cristo, Véspera da Páscoa e Dia de Finados, enquanto o dia 5 de Abril (segunda-feira) e o dia 6 de Abril (terça-feira) são os dias de descansos compensatórios aos trabalhadores da Administração Pública, os postos de testes de ácido nucleico situados no CHCSJ, Terminal Marítimo de Passageiros Pac On, Fórum de Macau, Hospital Kiang Wu, Hospital Universitário e no Campo dos Operários da Associação Geral dos Operários de Macau vão assegurar os serviços da seguinte forma:
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Dongguan aderiu ao “mecanismo conjunto de prevenção para a aquisição de imóveis sitos no Interior da China pelos residentes de Macau”, segundo o qual, no website do Conselho de Consumidores (CC) (www.consumer.gov.mo), a população de Macau pode consultar as informações relavitas à transacção dos imóveis autorizados a ser postos para venda em Guangzhou, Zhuhai, Foshan, Dongguan, Jiangmen e Zhongshan, bem como verificar os números das “5 licenças” de que dispõem, de modo a reduzir os riscos na aquisição de imóveis situados no Interior da China.
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No mês de Fevereiro de 2021 exportaram-se 729 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma queda de 16,8%, face ao idêntico mês de 2020. O valor da reexportação (638 milhões de Patacas) desceu 21,0%, em especial, o da reexportação de artigos para casino e o da reexportação de vestuário desceram 87,4% e 74,7%, respectivamente. O valor da exportação doméstica (91 milhões de Patacas) subiu 30,9%, sobretudo o da exportação doméstica de vestuário, bem como o da exportação doméstica de produtos de padaria, pastelaria ou de indústria de bolachas e biscoitos ascenderam 295,4% e 279,9%, respectivamente. No mês em análise importaram-se 7,76 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 102,8%, em termos anuais. Destaca-se que os valores importados de: joalharia em ouro; telemóveis, bem como malas e carteiras subiram 640,5%, 528,8% e 417,7%, respectivamente. Todavia, os valores importados de: outros artigos confeccionados de matérias têxteis e artigos para casino diminuíram 70,6% e 45,8%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Fevereiro de 2021 foi de 7,03 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Conselho de Juventude realizou a sua primeira reunião plenária de 2021, no dia 30 de Março, no Salão de Conferências Confúcio, 1.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Durante a reunião, presidida pelo Vice-Presidente deste Conselho, o Director da DSEDJ, Lou Pak Sang, foram discutidos os pontos: situação dos trabalhos da candidatura aos “Prémios de Juventude de 2020”, aplicações de telemóvel utilizadas com maior frequência pelos jovens para conhecerem amigos, cultura de Internet e situação actual de serviços, breve apresentação sobre a situação dos trabalhos realizados pelo “Grupo de trabalho para o acompanhamento da saúde mental e física dos jovens – Transportar o amor”, entre outros assuntos. Foram também ouvidas as opiniões e sugestões dos seus vogais.
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Devido à suspensão do fornecimento da energia resultante da obra de substituição de cabos, o funcionamento do website ( www.dsedt.gov.mo ), e-mail e todos os serviços públicos via electrónica da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico será suspenso entre as 18h00 de 1 de Abril (5.ª feira) e as 13h00 de 6 de Abril (2.ª feira). Pedimos desculpa pelo incómodo.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizam a «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional», no âmbito do «Dia da Educação da Segurança Nacional» assinalado, a 15 de Abril, com o objectivo de reforçar o conhecimento e maior consciencialização de toda a população de Macau sobre a defesa da segurança do Estado e reunir o apoio e cooperação de todos os sectores da sociedade para os trabalhos da defesa da segurança nacional. A exposição realiza-se de 15 de Abril a 16 de Maio, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, estando disponível a inscrição online para grupos e marcação de visita guiadas. Todos os cidadãos são bem-vindos.
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Das 08H00 do dia 29 de Março até às 08H00 do dia 30 de Março de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 172 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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