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Os Serviços de Saúde face à legislação do Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, realizaram uma consulta pública sobre esta legislação durante 60 dias. Durante o período de consulta, através de diversos meios, foram recolhidos 91 livros com opiniões num total de 366 opiniões e recomendações. Na sequência da síntese e da ordenação realizada, vai ser publicado sexta-feira (26 de Março) o Relatório Final da consulta pública, de modo a ser consultado pelos diversos sectores da sociedade.
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Situação do registo e inoculação das vacinas contra a COVID-19 até às 16h00 de 25/03/2021:
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Um conjunto de 350 mil caracteres chineses destina-se a interpretar e resumir o conteúdo das normas, a aplicação e o processo de concepção da Lei Básica de Macau – «Interpretação da Lei Básica de Macau» – manual profissional, elaborado em conjunto pelos investigadores do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, agora publicado oficialmente, sendo a 50.ª publicação da Série “Um País, Dois Sistemas”.
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Em Outubro de 2016, num certo casino em Macau, o recorrente A, tendo aproveitado a desatenção dum croupier de turno, subtraiu as fichas doutros jogadores e abandonou logo o local em causa, mas o caso foi detectado por um guarda de segurança que estava presente no casino; por conseguinte, ele entregou as referidas fichas a esse guarda e fugiu. Em seguida, o oficial de segurança B reparou na situação e começou logo a perseguir A; no decurso, foi empurrado por A e perdeu o equilíbrio, colidindo com o ofendido C e, por seu turno, C caiu no chão, ficando com lesões na perna inferior e no joelho do lado esquerdo. C foi diagnosticado com fractura cominutiva da plataforma da tíbia esquerda e com fractura do perónio proximal esquerdo, ficando 9 meses de convalescença.
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A promoção de rua Semana de Macau em Hangzhou abrirá amanhã (dia 26) o pano. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) aproveitam a oportunidade desta deslocação a Hangzhou para realizar hoje (dia 25), em conjunto com operadores turísticos e do sector de convenções e exposições de Macau, um Seminário de Promoção sobre Turismo, Convenções e Exposições de Macau. O seminário tem em vista reforçar o conhecimento dos operadores turísticos de Hangzhou sobre a situação actual do turismo e do sector das convenções e exposições de Macau, promover o intercâmbio e a cooperação entre os operadores turísticos das duas cidades, bem como impulsionar a integração intersectorial do “turismo + convenções e exposições”, e transmitir que Macau é um destino saudável, seguro e apropriado para visitar.
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O Governo da RAEM tem prestado atenção às variações de preços de produtos de Macau, bem como continua a proceder à fiscalização em diversas zonas através da cooperação interdepartamental. Realizam-se inspecções específicas a estabelecimentos de venda a retalho sobre diversos produtos alimentares e artigos tendo em conta os hábitos diários de consumo da população.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que quarta-feira (dia 24) um residente de Macau partiu das Filipinas com destino a Macau, tendo evidenciado anomalias no resultado do teste de anticorpos contra a COVID-19.
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Das 08H00 do dia 24 de Março até às 08H00 do dia 25 de Março de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 194 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia. Os 193 pedidos de informação relacionados com a epidemia foram imediatamente encaminhados aos serviços competentes, sendo distribuídos da seguinte forma:
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Com o objectivo de reforçar a capacidade de actuação numa situação súbita e grave, bem como melhorar a eficiência da colaboração entre as suas subunidades de investigação criminal e de ciências forenses, a Polícia Judiciária, imbuída de pensamento prospectivo sobre a preparação e prevenção antecipada bem como as precauções prévias, realizou uma simulação de um caso grave. A simulação teve início com a denúncia de um caso de homicídio. Após uma investigação apurada, descobriu-se que o caso estava envolvido com o tráfico de drogas e sequestro, tendo as subunidades de investigação criminal da PJ iniciado a acção de detenção e resgate que resultou no desmantelamento da rede criminosa e no resgate da vítima.
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Para divulgar e promover a Constituição e a Lei Básica junto dos jovens estudantes, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau (IPM) realizou palestras de “Introdução da Lei Básica e da Constituição no Campus Escolar”, respectivamente, nos dias 12 e 15 de Março de 2021, nas Escolas Secundária Hou Kong e Pui Ching. Esta iniciativa teve como objectivo, através dos trabalhos promocionais de diferentes níveis, cultivar nos jovens estudantes a consciência do Estado de Direito e do cumprimento da lei, bem como o reconhecimento e o respeito dos jovens sobre a Constituição e a Lei Básica, tendo algumas das abordagens sido destinadas à divulgação jurídica, no sentido de aumentar as qualidades gerais da sociedade sobre o Estado de Direito. As duas sessões receberam igualmente o reconhecimento e grande importância dada pelas referidas escolas.
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