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No intuito de satisfazer as necessidades da habitação pública da Avenida de Venceslau de Morais e do desenvolvimento das zonas envolventes, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) irá proceder à reformulação e ampliação da rede de drenagem pública existente no seu redor. A obra irá arrancar no início do próximo mês (dia 4 de Janeiro), sendo o prazo de execução estimado de 160 dias de trabalho. Após a sua conclusão, a capacidade de escoamento de água será maior e irá satisfazer o futuro crescimento populacional da respectiva zona. A fim de afectar o mínimo possível a deslocação dos moradores, a obra será executada por fases, iniciando-se a partir do gaveto formado entre a Avenida de Venceslau de Morais e a Avenida do Nordeste em direcção à Rua dos Pescadores.
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Relativamente ao Relatório de investigação sobre os 74 processos de declaração de caducidade de terrenos concessionados, a título provisório, divulgado hoje pelo CCAC, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas atribui grande importância ao mesmo, tendo dado instruções aos serviços para reflectirem nas questões ali indicadas, bem como para envidarem todos os esforços para melhorarem o mecanismo de gestão de solos, no sentido de permitir o aproveitamento mais adequado e eficaz dos solos, nos termos da lei.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publica o “Relatório de investigação sobre os 74 processos de concessão de terrenos por arrendamento, a título provisório, em que foi declarada a caducidade das concessões”, no qual se concluiu que todos os concessionários dos terrenos envolvidos nos referidos processos não cumpriram, de forma efectiva, as cláusulas constantes dos contratos de concessão provisória por arrendamento, nem concluíram os projectos iniciais de aproveitamento dos terrenos ou os projectos aprovados para a sua alteração. Só depois de obterem as concessões provisórias dos terrenos é que os respectivos concessionários, com base em fundamentos diversos, solicitaram a modificação ou alteração da finalidade dos terrenos e a ampliação da dimensão e da altura dos edifícios a construir, no sentido de encontrar uma possibilidade de maximização dos seus interesses, sendo este comportamento manifestamente contrário ao princípio da boa fé nas relações jurídicas contratuais. Por outro lado, a Administração Pública declarou a caducidade das concessões dos respectivos terrenos por factos imputáveis aos concessionários ou pelo mero facto de o aproveitamento dos terrenos não ter sido concluído até ao termo do prazo de arrendamento, a este respeito, o CCAC entende que não se verifica qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa. Para além disso, as acusações contra a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), relativamente a atrasos ou impedimentos da conclusão do aproveitamento de terrenos, não são procedentes nem podem ser fundamento justo para sustentar uma alteração da nova Lei de Terras, designadamente no que respeita ao regime de declaração de caducidade das concessões de terrenos. Ainda assim, a DSSOPT não cumpriu, no passado, as suas responsabilidades de tomar iniciativa de fiscalização e acompanhamento relativamente à situação do cumprimento dos contratos de concessões provisórias dos terrenos por parte dos concessionários, nem executou atempadamente o regime legal relativo à declaração da caducidade das concessões de terrenos, o que levou a sociedade a pensar que o Governo nunca iria recuperar os terrenos, tornando-se assim os terrenos desaproveitados numa das questões sociais.
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No final de Novembro de 2020 havia 243.331 veículos matriculados em Macau, tendo-se observado um crescimento de 1,3%, face ao final de Novembro de 2019. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (110.976) e o de motociclos (102.462) subiram 1,6% e 2,9%, respectivamente, porém, o de ciclomotores (22.541) baixou 6,3%. Em Novembro o número de veículos com matrículas novas equivaleu a 1.292, mais 5,8%, em termos homólogos. De entre estes veículos, o número de motociclos (693) subiu 22,7%, contudo, o de automóveis ligeiros (545) baixou 13,2%. No período de Janeiro a Novembro de 2020, o número de veículos com matrículas novas fixou-se em 11.183, menos 1,5%, face ao mesmo período de 2019. No mês em análise ocorreram 1.012 acidentes de viação e verificaram-se 339 feridos. No período de Janeiro a Novembro de 2020, o número de acidentes de viação totalizou 9.178, tendo-se registado 5 vítimas mortais e 3.237 feridos, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No próximo ano, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai adicionar o uso de aplicação para telemóvel “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” para efectuar a prova de vida, permitindo aos beneficiários utilizar o reconhecimento facial para tratar da prova de vida de forma mais conveniente, sem necessitar de se dirigirem ao FSS. Isto ainda é aplicável em locais fora de Macau. Nos termos da lei, os beneficiários da pensão para idosos ou pensão de invalidez do FSS devem efectuar a prova de vida durante o mês de Janeiro de cada ano, sendo envolvidos no ano 2021 cerca de 130.000 beneficiários.
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A atracção de investimentos é o foco dos trabalhos para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Nesse sentido, o IPIM continua a desenvolver o seu trabalho de captação de investimentos através do Serviço “One-Stop” para investidores e do mecanismo da Comissão de Investimentos.
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Tendo em conta a entrada em vigor do Regulamento Administrativo relativo ao Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência, no dia 1 de Novembro de 2020, a DSAL irá iniciar, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, os trabalhos concernentes à apreciação dos pedidos de subsídio, requeridos após entrada em vigor do Plano, bem como a atribuição do mesmo. Desta forma, os supracitados trabalhadores que reúnem os requisitos legalmente exigidos, podem dirigir-se à DSAL, no mês de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano, solicitar o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho do trimestre anterior.
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Desde a chegada em Outubro do primeiro grupo de colhereiros-de-cara-preta, que vem passar o Inverno em Macau, e até ao momento, foram registados no máximo 54 colhereiros-de-cara-preta nas Zonas Ecológicas do Cotai. Os cidadãos podem observar a beleza dos colhereiros-de-cara-preta inscrevendo-se nas actividades mensais para visitas às Zonas Ecológicas do Cotai. A inscrição para a actividade de Janeiro de 2021 será aberta no dia 31 do mês corrente. Devido à evolução da situação pandémica e à articulação com os trabalhos de prevenção da epidemia, os visitantes, aquando da sua chegada ao local, devem exibir o Código de Saúde de Macau do próprio dia, aceitando a medição de temperatura corporal e usando sempre as máscaras durante o decorrer das actividades. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da linha verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (https://www.dspa.gov.mo/). Dado o número limitado de vagas, as inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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Devido ao impacto da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, a realização da “46ª edição da Competição Mundial de Aptidão Profissional” será adiada para o ano de 2022, aceita agora a inscrição da segunda ronda para a prova eliminatória da RAEM. A fim de dar mais conhecimento aos jovens sobre a competição e ter uma compreensão mais profunda a cada modalidade, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizará sessões de esclarecimento para a apresentação do conteúdo da competição, da formação e da situação da competição de cada modalidade, convidando a presença dos especialistas das respectivas modalidades às sessões para os esclarecimentos. Espera-se que, através das sessões, possam levar mais jovens a prestar atenção à competição, e através da aprendizagem de competências técnicas profissionais, os jovens possam adquirir competências técnicas de trabalho e aplicar conhecimentos de tecnologias inovadoras que se necessitam no futuro, a fim de melhorar o desenvolvimento das suas carreiras, realizando “ter seus talentos em cada sector”.
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Entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego foi de 2,9%, isto é, manteve-se no mesmo nível do período anterior (Agosto a Outubro de 2020) e a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 4,0%, menos 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego correspondeu a 5,4%, tendo subido 0,2 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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